Sobre o Conselho de Assistência Social – CAS/DF – Secretaria de Desenvolvimento Social

Sobre o Conselho de Assistência Social – CAS/DF

Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social

Instituído pela Lei Distrital Nº 997/1995 e suas alterações, é instância deliberativa colegiada, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O CAS é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da Política de Assistência Social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedes.

Objetivos

I – Efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da Assistência Social, previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e na Lei Orgânica do Distrito Federal; Relatório 3 (99910798) SEI 00431-00025099/2022-51 / pg. 8

II – Aprovar, com base nas prioridades e diretrizes estabelecidas pela Conferência de Assistência Social do Distrito Federal, proposta de Política de Assistência Social, a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação da Política de Assistência Social;

III – Funcionar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conselhos distritais congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico, mantendo interfaces com esses diferentes organismos;

IV – Atuar em consonância com as normas, critérios, políticas e orientações emanadas do CNAS;

V – Zelar pela transferência da política de Assistência Social no Distrito Federal, de modo a democratizar as informações sobre essa política;

VI – Respaldar a política de Assistência Social em a:vidades permanentes de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos, a fim de preservar a sua qualidade e adequação à realidade do Distrito Federal.

Conselheiros

O Conselho é composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes. Doze assentos são indicados por órgãos governamentais e os outros doze são preenchidos por membros da sociedade civil, entre representantes paritários dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em assembleia especialmente reunida para esse fim e eleitos pelo voto da maioria simples dos presentes, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os membros têm mandato de três anos, permitida uma única recondução.

A função de conselheiro é de interesse público relevante e requer compromisso e representatividade. Seu exercício é prioritário sobre quaisquer outras atribuições funcionais que coincidam com as sessões do conselho e com diligências requeridas.

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CAS-DF
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL
SEGMENTO DE ENTIDADES
INDICAÇÃO	NOME	TITULARIDADE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE	Pedro Gustavo Fernandes Matias	Titular
Associação Comunitária de São Sebastião – ASCOM	Manoel Gomes Pina	Titular
Sociedade Espírita de Amparo ao Menor – Casa do Caminho	Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha	Titular
Assistência Social Casa Azul	Amanda Mota Meireles	Titular
Federação Espírita do Distrito Federal – FEDEF	Losangelis Viveiros Gregório da Cunha	1ª Suplente
Associação Traços de Comunicação e Cultura	Rogério Soares de Araújo	2º Suplente
Associação Positiva de Brasília	Gláucia de Oliveira Lima	3º Suplente
Doando Vida por Rafa e Clara	Luciana Studart Lins de Albuquerque Andrade	4ª Suplente
SEGMENTO DE USUÁRIOS
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	Mateus Rocha de Sousa	Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	Lenice Neres dos Santos	Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	Leidjane da Silva Almeida	Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	Estevão Costa	Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	VACÂNCIA	1ª Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	VACÂNCIA	2º Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	VACÂNCIA	3º Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários	VACÂNCIA	4ª Suplente
SEGMENTO DOS TRABALHADORES
Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultura do Governo do Distrito Federal – SINDSASC	Márcia Elaine Braga de Menezes	Titular
Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal	Karen Marcela Lima de Siqueira Freitas	Titular
Ordem dos Advogados Do Brasil Seção Do Distrito Federal – OAB/DF	Ícaro de Jesus Maia Cavalcanti	Titular
Associação dos Servidores da Assistência Social do Governo do Distrito Federal – ASAS/GDF	Maria Júlia da Silva Pereira	Titular
	VACÂNCIA	1ª Suplente
	VACÂNCIA	2º Suplente
	VACÂNCIA	3º Suplente
	VACÂNCIA	4º Suplente
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO GOVERNO
INDICAÇÃO	NOME	TITULARIDADE
Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social	Coracy Coelho Chavante	Titular
Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social	Marcela Costa Oliveira Bianchini	Suplente
Secretaria de Estado de Cultura	Wilma Leiliane Batista de Freitas Lima	Titular
Secretaria de Estado de Cultura	Beatriz Dina Wanderley	Suplente
Secretaria de Estado de Educação	Alexsandra Santana de Brito	Titular
Secretaria de Estado de Educação	Thainara Castro Lima Melo	Suplente
Secretaria de Estado de Governo	Christiane Moreira Dias	Titular
Secretaria de Estado de Governo	Jade Christinne da Costa de Paula dos Santos	Suplente
Secretaria de Estado de Turismo	Andrea Silva	Titular
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Andressa de Paiva Pelissari	Suplente
Secretaria de Estado de Saúde	Lorena Natália dos Santos Mota	Titular
Secretaria de Estado de Saúde	Matheus Peres Machado Magalhães	Suplente
Secretaria de Estado de Economia	Sarah Maria Abrahão Tolentino de Vasconcelos	Titular
Secretaria de Estado de Economia	Leocádia Lopes	Suplente
Secretaria de Estado de Economia	Orlando Silva Ilorca	Titular
Secretaria de Estado de Economia	Tatiana Ávila de Oliveira	Suplente
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Selma Aparecida Tavares	Titular
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Maria da Conceição Martins Bezerra	Suplente
Secretaria de Estado de Trabalho	Franceni Aparecida Faria Machado	Titular
Secretaria de Estado de Trabalho	Denise Drummond	Suplente
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer	Nélia Reverdosa e Silva Nunes	Titular
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer	Maria Queiliane Vieira de Oliveira Januário	Suplente
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania	Lynn Loureiro Cassar da Silva	Titular
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania	Ana Maria Gomes de Oliveira Machado	Suplente