Governo do Distrito Federal

Sobre o Conselho de Assistência Social – CAS/DF

Resolucao_CAS_DF_n__55_2014_Plano_de_Acompanhamento_e_Fiscalizacao_ALTERADA

 

Instituído pela Lei Distrital 997/1995 e suas alterações, é instância deliberativa colegiada, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de assistência social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e vinculada à estrutura do órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da Política de Assistência Social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES.

 

Objetivos

 

I – Efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social, previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e na Lei Orgânica do Distrito Federal;

 

II – Aprovar, com base nas prioridades e diretrizes estabelecidas pela Conferência de Assistência Social do Distrito Federal, proposta de Política de Assistência Social, a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

 

III – Funcionar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conselhos distritais congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico, mantendo interfaces com estes diferentes organismos;

 

IV – Atuar em consonância com as normas, critérios, políticas e orientações emanadas do CNAS;

 

V – Zelar pela transferência da política de assistência social no Distrito Federal, democratizando as informações sobre esta política;

 

VI – Respaldar a política de Assistência Social em atividades permanentes de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos, preservando a sua qualidade e adequação à realidade do Distrito Federal.

 

Conselheiros

O Conselho é composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes.

Doze assentos são indicados por órgãos governamentais e doze compostos por membros da sociedade civil, entre representantes paritários dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em assembleia especialmente reunida para esse fim e eleitos pelo voto da maioria simples dos presentes, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os membros têm mandato de três anos, permitida uma única recondução.

 

A função de conselheiro é de interesse público relevante, requer compromisso e representatividade, sendo o seu exercício prioritário face a quaisquer outras atribuições funcionais que coincidam com as sessões do conselho e com diligências requeridas.

 

                      CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CAS-DF
                   CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL
SEGMENTO  DE  ENTIDADES
INDICAÇÃO NOME  TITULARIDADE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal – APAE Wagner Gonçalves Saltorato Titular
Associação Comunitária de São Sebastião – ASCOM Manoel Gomes Pina Titular
Sociedade Espírita de Amparo ao Menor – Casa do Caminho Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha Titular
Assistência Social Casa Azul Thaynara Naylah de Sousa Faroni Titular
Federação Espírita do Distrito Federal – FEDEF Losangelis Viveiros Gregório da Cunha 1ª Suplente
Associação Traços de Comunicação e Cultura Rogério Soares de Araújo 2º Suplente
Associação Positiva de Brasília JGláucia de Oliveira Lima 3º Suplente
Doando Vida por Rafa e Clara Luciana Studart Lins de Albuquerque Andrade 4ª Suplente
 

 

SEGMENTO  DE USUÁRIOS

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Elexsandra Vieira de Castro Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Lenice Neres dos Santos Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Leidjane da Silva Almeida Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Eliene Bernardes Titular
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Mateus Rocha de Sousa 1ª Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Estevão Costa 2º Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Vacância 3º Suplente
Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários Vacância 4ª Suplente
 

 

SEGMENTO DOS TRABALHADORES 

Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultura do Governo do Distrito Federal – SINDSASC Antônio Dantas de Freitas Filho Titular
Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal Gláucia Ferreira Matos Titular
Ordem dos Advogados Do Brasil Seção Do Distrito Federal – OAB/DF Ícaro de Jesus Maia Cavalcanti Titular
Associação dos Servidores da Assistência Social do Governo do Distrito Federal – ASAS/GDF Maria Júlia da Silva Pereira Titular
Vacância 1ª Suplente
Vacância 2º Suplente
Vacância 3º Suplente
                      

CONSELHEIROS TITULARES  E SUPLENTES DO GOVERNO 

INDICAÇÃO NOME TITULARIDADE
SEDES/Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social Kariny Geralda Alves Veiga Titular
SEDES/Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social Nathalia Eliza de Freitas Suplente
Secretaria de Estado de Cultura Wilma Leiliane Batista de Freitas Lima Titular
Secretaria de Estado de Cultura João Artur de Almeida Pinheiro Suplente
Secretaria de Estado de Educação Alexsandra Santana de Brito Titular
Secretaria de Estado de Educação Thainara Castro Lima Melo Suplente
Secretaria de Estado de Governo Titular
Secretaria de Estado de Governo Renata Costa de Souza Suplente
Secretaria de Estado de Turismo Andrea Silva Titular
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Jesuino de Jesus Pereira Lemes Suplente
Secretaria de Estado de Saúde Clisciene Dutra de Magalhães Titular
Secretaria de Estado de Saúde Mariana de Souza Suplente
Secretaria de Estado de Economia Adriana Barbosa Rocha de Faria

 

Titular
Secretaria de Estado de Economia Alexandre Oliveira de Carvalho

 

Suplente
Secretaria de Estado de Economia Orlando Silva Ilorca Titular
Secretaria de Estado de Economia Tatiana Ávila de Oliveira Suplente
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Selma Aparecida Tavares Titular
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Maria da Conceição Martins Bezerra Suplente
Secretaria de Estado de Trabalho Titular
Secretaria de Estado de  Trabalho Denise Drummond Suplente
Secretaria de Estado do  Esporte Nélia Reverdosa e Silva Nunes Titular
Secretaria de Estado do  Esporte Suplente
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Eliane Alves da Silva Titular
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Leilane dos Santos Peixoto Nascimento Suplente

 

Legislação:

Lei de Criação do CAS-DF

Procedimentos para inscrição no CAS/DF

Regimento Interno CAS/DF

Código de Ética

Plano de Acompanhamento e Fiscalização

Resolução nº 11 de 30 de Setembro de 2019 (trata sobre o regimento da XIII  Conferência de Assistência Social do DF)

Resoluções nº 14 e nº 15 (funcionamento e mudança nos prazos de recebimento de documentação devido a Covid-19)

 

  

 

Calendário 2022

Clique aqui e baixe o calendário 2022

 

Presidente

Kariny Geralda Alves Veiga

 

Vice-presidente

Lenice Neres dos Santos

 

Secretária Executiva

Claudia Ferreira de Maya Viana.

 

Assessora

Mislene Rodriguez Sousa

 

Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Giuliana Cores

 

Especialistas

Gabriela Ribeiro Ramos Ismael

Márcia Fonseca

Weny Moreira de Carvalho Cruz

 

Técnica em Assistência Social – Técnica-Administrativa

Samantha Mesquita Araújo Corrêa

 

Assistentes Administrativos 

João Victor Nascimento

Phelipe Sacramento Silva

 

Estagiária

Gabriella Florencio

 

Telefones

3773-7213
3773-7214

cas_df@sedes.df.gov.br

 

 

 

 

Atualizado em 02/2021

  • Acesse o Portal do Governo do Distrito Federal
  • SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B Ed. Espaço 515 - Asa Norte
    CEP: 70.770-502
    Transferência de Renda e Cadastro único: 37737251/37737242/37737249
    Subsecretaria de Assistência Social: 3773-7248
    Ouvidoria: 162
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