Governo do Distrito Federal

Ações de Educação Alimentar e Nutricional

 

O comportamento alimentar da população pode ser influenciado tanto pelas escolhas pessoais, como por aspectos sociais, culturais e comportamentais, mas também está fortemente interligado a fenômenos sociais, entre eles a pobreza e a exclusão social, além da qualidade e do acesso à informação.

 

À medida que ações de transferência de renda, promoção da independência financeira e auto sustentabilidade de famílias e indivíduos são implementadas no DF, as ações educativas devem ser intensificadas para que os cidadãos tenham condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, reduzindo gradativamente a Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) entre a população.

 

Cabe ao Estado, portanto, promover, prover e proteger a saúde dos indivíduos, fazendo-se necessária a integração das práticas de Educação Alimentar e Nutricional com os programas de acesso ao alimento no DF, fundamentadas nos princípios da educação e dos saberes populares contemplando, dessa forma, o desenvolvimento de habilidades pessoais e autonomia para escolhas alimentares de famílias e pessoas.

 

Documentos relacionados

 

Orientações nutricionais para beneficiários do Programa Prato Cheio

 

Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário de Oficial da União, setembro de 2012.

 

Emenda Constitucional n. 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial, Brasília, 04 de fev. 2010, pg 6.

 

Decreto n. 7.272, em 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e regulamentou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) – LOSAN

 

Lei n. 4.208, de 25 de setembro de 2008. Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências.

 

Decreto n. 29.975, de 27 de janeiro de 2009. Regulamenta a Lei n° 4.208, de 25 de setembro de 2008, dá outras providências.

 

Decreto n. 40.234, de 05 de novembro de 2019. Altera a alínea “b”, do inciso IV, do art. 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n° 4.208, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

 

Lei n. 7.009, de 17 de dezembro de 2021. Institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio.

 

Decreto n. 42.873, de 29 de dezembro de 2021. Regulamenta a Lei n. 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”.

 

Portaria n. 32, de 11 de maio de 2022. Regulamenta o Decreto n. 42.873, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a concessão de provimento alimentar direto em caráter emergencial.

 

Portaria n. 35, de 24 de maio de 2022. Regulamento o procedimento de fiscalização do Programa Cartão Prato Cheio.

 

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