Governo do Distrito Federal
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Programas de Provimento Alimentar Direto

        • Programa Prato Cheio

 

O Programa Prato Cheio é um auxílio de caráter emergencial disponibilizado às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e consiste em um cartão concedido ao beneficiário no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de seis meses.

Para ser beneficiário do programa é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 41.570/2020 e Portaria nº 14/2021. Além disso, o usuário deverá buscar atendimento socioassistencial na sua unidade de referência (CRAS, CREAS, Centro Pop, Unidade de Acolhimento, etc). No atendimento socioassistencial, a condição da família será compreendida e o profissional fará avaliação da situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

  • Cesta Básica

 

A cesta básica é uma das modalidades de provimento alimentar direto, que é disponibilizada aos beneficiários que não atendem aos critérios do Programa Prato Cheio, mas que passam por um estado de insegurança alimentar. Assim, para ter direito ao benefício, o usuário deverá passar por atendimento socioassistencial e avaliação por servidor especializado.

 

É importante frisar que a concessão de cesta básica se dará em casos excepcionais, pois prioriza-se a entrada do usuário no Programa Prato Cheio. Além disso, a entrega da cesta básica ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária, contratual e logística operacional.

 

  • Cesta Verde

 

A cesta verde é entregue às famílias beneficiárias do Programa Prato Cheio e da Cesta Básica, como complemento. Nela contém frutas, verduras e legumes, a fim de prezar pela alimentação mais saudável e variável, dentro dos padrões nutricionais.

Ou seja, os usuários incluídos no Programa Prato Cheio ou contemplados com o recebimento da cesta básica poderão receber a cesta verde em sua residência.

Lembrando que, a entrega da referida cesta será de acordo com a disponibilidade orçamentária, contratual e logística operacional. Logo, não é obrigatório que este complemento alimentar seja disponibilizado todos os meses.

 

 

Orientações para famílias beneficiárias Programa Prato Cheio

 

Manual operacional para o gestor do Programa Prato Cheio

 

Decreto n° 41.570, 7 de dezembro de 2020

 

Portaria nº 14, de 6 de maio de 2021

Atualizado em 02/2021

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