Governo do Distrito Federal
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9/09/20 às 11h52 - Atualizado em 9/09/20 às 13h15

Criança Feliz Brasiliense

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O que é o Programa Criança Feliz Brasiliense?

 

O Criança Feliz Brasiliense trata-se de um programa com finalidade de apoiar as famílias em seu papel protetivo, além de ampliar a rede de atenção e cuidado para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Para isto, tem como principais ações as visitas domiciliares e a articulação intersetorial. As visitas domiciliares do Programa, tem duração média de 45 minutos e acontecem de forma planejada e sistemática. Nelas os visitadores realizam orientações sobre práticas que fortalecem o desenvolvimento da criança, os vínculos familiares bem como sobre o acesso a serviços para a garantia de direitos.

 

O Programa estimula a responsabilidade dos adultos, que são referência para a criança no seu dia-a-dia, estabelecendo vínculos afetivos mais próximos durante os seus primeiros anos de vida. Promove também o encorajamento para o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.

 

O Criança Feliz reforça a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016, que ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos estados, dos municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral durante essa importante fase de desenvolvimento.

 

 

Quem pode participar desse Programa?

 

São públicos prioritários do Criança Feliz: Gestantes; crianças de até três anos e suas famílias com Cadastro Único atualizado; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

 

 

Como participar do Programa Criança Feliz Brasiliense?

 

A família interessada em participar deve enquadrar-se no perfil do público de destinação do programa e dispor de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. A inclusão no programa ocorre via atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e concretiza-se após assinatura do termo de adesão.

 

Atualmente, esse programa é executado por meio de parceria entre SEDES e uma Organização da Sociedade Civil – OSC, qual seja: IECAP – Agência de Transformação Social, conforme Termo de Colaboração nº 01/2019 firmado em 10 de outubro de 2019.

 

Organização da Sociedade Civil: IECAP – Agência de Transformação Social
Site: https://iecap.org.br/2020/
Telefones: (61) 3963-3171 / (61) 99902-0324
Endereço Eletrônico: atendimento@iecap.org.br
Endereço escritório: QS 402 Conjunto G Lote 1 – Samambaia Norte / DF

 

 

Legislações relacionadas:

 

  • Decreto Federal n° 8.869, de 5 de outubro de 2016;
  • Portaria MDS n° 2.496, de 17 de setembro de 2018;
  • Decreto Distrital nº 39.867, de 31 de maio de 2019.

 

 

Atualizado em 09/2020