Secretaria de Desenvolvimento Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta sexta-feira (30), às 14h30, uma audiência pública virtual para a apresentação do Projeto Moradia Primeiro. O evento visa esclarecer detalhes do edital do projeto, que vai selecionar entidade parceira responsável por oferecer moradia apoiada a pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Clique aqui para acessar o link da reunião.

"O Programa tem como objetivo integrar e complementar o atendimento a pessoas em situação de rua, com foco na parcela mais vulnerável que não é contemplada pelas políticas tradicionais de assistência social e habitacional", destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. "Essa iniciativa representa uma das respostas deste Governo do Distrito Federal às demandas específicas desse público."

Instituído pela Portaria nº 453/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto oferece moradia subsidiada individual, acompanhada de suporte socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no Distrito Federal. A duração inicial da parceria é de seis meses, com a possibilidade de extensão para até cinco anos. A iniciativa é fundamentada nos princípios e na metodologia do Housing First/Moradia Primeiro.

O projeto é voltado para pessoas em situação de rua que enfrentam agravos de saúde mental, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. A prioridade é dada àquelas pessoas com um histórico mais extenso de vivência nas ruas e que estão expostas a situações de violência, ameaças de morte e vulnerabilidades complexas. A participação no projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se vinculem de forma consciente e desejada.

As pessoas e famílias beneficiárias serão selecionadas por equipes técnicas locais, com base em critérios estabelecidos no projeto. Além disso, o público poderá acessar os serviços por meio de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), do Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de outros órgãos de proteção social.

O serviço será realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), que será responsável por desenvolver as atividades previstas no edital do projeto, devendo possuir experiência em atendimento a pessoas em situação de rua.

Inscrição 

As organizações interessadas devem entregar suas propostas, conforme os modelos do Edital, em formato digitalizado em pen drive, na Gerência de Protocolo da Sedes, no SEPN da 515 Norte, no dia 27 de junho de 2025, das 8h às 12h e de 14h às 18h. No ato da entrega, será feita a impressão de uma ficha de identificação que descreve os arquivos e os dados da OSC.

Após a entrega, o pen drive deve ser colocado em um envelope lacrado com a ficha colada no verso. A Cerimônia de Abertura dos Envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 18h30, onde as propostas serão conferidas pela Comissão de Seleção.

O resultado provisório das propostas será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As instituições selecionadas serão convocadas a apresentar documentos de habilitação após a conclusão do processo de seleção.