Governo do Distrito Federal
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31/03/20 às 12h15 - Atualizado em 3/04/20 às 13h53

Tramites até a liberação do auxílio de R$ 600 para informais e autônomos

Ministério da Cidadania enfatiza que não adianta ir a bancos e CRAS agora

 

A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal. Logo após a aprovação do projeto no Senado, há três fases a serem cumpridas: a sanção presidencial, depois um decreto regulamentador e, por fim, uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até às pessoas.

 

Com base nisso, as pessoas não devem se dirigir, neste momento, nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS, pois o sistema ainda não está implantado.

 

O Ministério da Cidadania reforçou que o repasse dos recursos vai ser feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também vão servir de suporte. De acordo com a pasta, mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal tendem a ser contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

 

O Governo Federal envolve no debate, além do ministério da Cidadania, as pastas da Economia e da Casa Civil para ajustar essa operacionalização.

 

Como funcionará

O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais.

 

No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600.

 

Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais.

 

Cuidado com fakes e aproveitadores

Por fim, o Ministério da Cidadania reforça a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. De acordo com a pasta, no último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive levadas ao conhecimento do Ministério da Justiça e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema.

 

A recomendação é para não passar os dados a qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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