Governo do Distrito Federal
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20/05/14 às 22h04 - Atualizado em 29/10/18 às 11h44

Artigo: Políticas Sociais no Distrito Federal

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Em 2011, no início da atual gestão, o programa do Governo do Distrito Federal apontava entre suas prioridades a implementação de uma política de desenvolvimento humano, de modo a conectar o DF às políticas sociais adotadas com sucesso pelo Governo Federal a partir de 2003. Durante esses três anos, o GDF fez, por meio da Casa Civil, o acompanhamento e o monitoramento das agendas sociais de governo. A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), por outro lado, realizou diversos estudos que subsidiaram o governo na promoção de ajustes e melhorias de suas ações.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/IBGE), a taxa de crescimento da população do Distrito Federal superou a do Brasil, ao alcançar variação de 1,53%, de 2011 para 2012, chegando a pouco mais de 2,7 milhões de habitantes. Estes demonstram que a população do DF com idade superior a 10 anos apresentou melhoras na quantidade de anos de estudo e, em 2014, o Distrito Federal poderá ser considerado território livre do analfabetismo.

Em relação ao mercado de trabalho, os dados mostram que, em 2012, no DF, o emprego com carteira assinada apresentou crescimento de 0,88%, em relação a 2011, enquanto que no Brasil essa variação foi de 0,06%. Os dados indicam que o trabalhador do DF ainda possui o melhor rendimento médio mensal do país (R$ 2.654,00).

Outra importante constatação foi a redução no DF do Índice de Gini, que passou de 0,624, em 2009, para 0,598, em 2011, e 0,572 em 2012. Isso demonstra pela primeira vez desde o início da série em 2001, uma redução na desigualdade da distribuição de renda, retirando o DF do primeiro lugar do rank da desigualdade.

Em relação à Educação Básica, outro estudo revelou que as escolas públicas do DF possuem taxas de aprovação de 88,1% no Ensino Fundamental e 74,2% no Ensino Médio. A taxa de abandono no Ensino Fundamental se mostrou pequena (1,1%), enquanto que no Ensino Médio observa?se um índice mais acentuado de 7,3%, ainda assim uma das menores taxas no Brasil. Em relação à distorção idade-série, o DF apresenta um percentual de defasagem, em 2012, inferior ao constatado em 2005, tanto no Ensino Fundamental (de 31% para 22%) como no Ensino Médio (de 50% para 35%).

Por sua vez, observou-se que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do DF superou as metas estipuladas pelo Ministério da Educação. Das escolas de Ensino Fundamental de anos finais 45,0% alcançaram ou passaram do teto das metas do IDEB, 39,8% ficaram abaixo das metas e 15,2% sem o índice. Em relação ao Brasil, o DF superou as metas nacionais em todas as etapas da Educação Básica.

Em relação ao trabalho infantil, os estudos indicam que no Distrito Federal, no período de 2011 a 2012, observa-se praticamente a erradicação desta mazela social na faixa etária de 5 a 9 anos, além de uma grande redução na faixa etária de 10 a 14 anos, ficando abaixo de 0,5%, o que caracteriza uma tendência acelerada à erradicação. Essa redução pode ser atribuída pela consolidação do modelo de proteção social implantado e o fortalecimento das ações de desenvolvimento social no Distrito Federal.

Na área da igualdade racial e de gênero, estudos apontam que, apesar dos avanços alcançados, ainda há grandes desafios para superarmos a desigualdade entre a população negra e não negra e entre mulheres e homens. Em relação à desigualdade do rendimento médio mensal das mulheres em comparação ao dos homens percebe-se que no DF a distorção é menor do que a observada no Brasil. No DF, a distorção desse rendimento apresentou uma pequena melhoria entre 2011 a 2012. Contudo, as mulheres ainda recebem em média salário 30% inferior ao dos homens.

A pesquisa realizada nos restaurantes comunitários do DF demonstrou que a maior parte dos usuários é moradora da Região Administrativa onde se localiza o restaurante ou de região próxima. A avaliação dos restaurantes tem predominância positiva, sendo que 58,6% dos entrevistados relataram que a refeição é saudável, 51,2% indicaram receber um bom atendimento, 47,8% informaram que a refeição possui um bom sabor e 52,4% dos usuários disseram que o ambiente do restaurante é bom.

Outra iniciativa importante foi a criação pela Codeplan do Observatório dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM. Os indicadores revelam as mudanças profundas que estão ocorrendo no DF e em sua área metropolitana, onde se constata a redução da pobreza e da extrema pobreza e a melhoria da educação, da saúde, da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.

O novo governo, iniciado em 2011, teve como desafio resgatar a confiança da população do DF, abalada após diversas denúncias de corrupção e implantar um modelo mais orgânico de políticas públicas na área social. Seguindo a diretriz de governo, as políticas de saúde, educação, assistência social e o combate à pobreza e às desigualdades passaram a ser foco prioritário.

Uma das primeiras ações do governador do DF, em 2011, ao assumir o governo foi decretar situação de emergência na área da saúde, que se encontrava em situação caótica e caminhava na contramão do que é preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS): descentralizar o atendimento e priorizar as ações de atenção básica.

As políticas de transferência de renda e de assistência social também apresentaram grandes mudanças estruturais. O DF reorganizou as principais ações destas políticas seguindo as normativas federais, unificou os cadastros existentes no Cadastro Único dos Programas Sociais e utilizou suas informações para reordenar diversos programas de transferência de renda atuando a partir de critérios técnicos.

Logo no primeiro ano de governo foi implantado, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, o Plano DF Sem Miséria e, devido à unificação dos cadastros, foi possível complementar a renda mensal transferida pelo Bolsa Família. Deste modo, o GDF garantiu que nenhuma família receba menos de R$ 140,00 per capita, ou seja, valor abaixo da linha da pobreza. A PNAD indica, no DF, uma redução de 39% da população pobre e extremamente pobre, entre 2009 a 2012.

Foi implementada uma nova e estruturada política de habitação. O programa Morar Bem altera a concepção de moradia restrita ao conceito de unidade habitacional e passa a entender esse espaço de forma completa, inserido em um território com acesso aos serviços e equipamentos públicos. Esse programa altera a seleção dos beneficiários, pois estipula regras de acesso, hierarquização, fluxos e procedimentos para que o candidato tenha acesso à sua moradia própria regularizada e de qualidade.

Na área da educação, a concepção do governo é garantir o pleno desenvolvimento de cidadãos, críticos e comprometidos com a transformação social. O projeto busca fortalecer o caráter público e democrático da escola, a construção do sentimento de pertencimento e da autoestima dos estudantes, dos trabalhadores e de toda a comunidade. O governo elegeu entre suas prioridades maior acesso à Educação Infantil com a construção de novas creches, a ampliação da Educação Integral no Ensino Fundamental, a contratação de novos professores e a gestão democrática nas escolas com eleição dos diretores pela comunidade escolar.

O DF conta com uma rede de ensino bem estruturada com 651 escolas e creches, sendo que 35% delas são de ensino em tempo integral. Apesar da boa estrutura Ensino Fundamental e Médio, o número de creches ainda é baixo. Diante deste cenário, uma das principais ações do governo na área da educação foi priorizar a construção de 115 de novas creches. Em dezembro de 2013, 67 creches estavam em ação preparatória, 39 creches em obras e 5 unidades aguardando a emissão de ordem de serviço. Três creches foram inauguradas e uma creche está em processo de entrega.

Outro ponto importante a ser destacado foi a realização de concurso público destinado a contratação de 804 professores para a Rede de Ensino Básico. O Cartão Material Escolar promoveu a dignidade e a cidadania para mais de 56 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, dando acesso à compra direta de material escolar nas papelarias. Com o cartão as famílias podem ir até as papelarias credenciadas e comprarem o seu próprio material e, por sua vez, beneficiam a economia local.

O Brasília Sem Fronteiras foi lançado em 2013 e é considerado um programa inovador na área da educação, que tem como objetivo garantir aos estudantes do Centro de Interescolar de Línguas (CIL) e aos servidores do GDF a oportunidade de realizar uma imersão cultural por meio de intercâmbio internacional. A iniciativa proporcionou bolsas de estudo nos Estados Unidos e na Europa, em instituições de educação de referência mundial a 126 estudantes do CIL e 64 servidores do GDF.

Entre 2011 e 2013, o esforço realizado na área da saúde foi o de priorizar as ações de atenção básica e organizar as atividades da saúde pública conforme as diretrizes nacionais do SUS. Até 2010, o Programa Saúde da Família não era prioridade e todos os problemas eram canalizados para os principais hospitais da região, aumentando a demanda e pressionando a qualidade do atendimento. Uma das primeiras ações do governo foi ampliar o número de equipes de Saúde da Família, o que garantiu uma cobertura de 26% de toda a população do DF.

Visando garantir a ampliação do atendimento da Saúde Básica o governo, em 2013, construiu quatro novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), reformou 11 postos e centros de saúde e entregou três clínicas da saúde. Na área da saúde da mulher, quatro carretas entraram em operação, nas quais mais de 100 mil mulheres foram atendidas e fizeram exames preventivos de câncer de colo de útero e de mama.

Nas áreas de média e alta complexidade da saúde o governo garantiu as obras de ampliação do Hospital da Criança José Alencar e inaugurou o Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). O Distrito Federal também assumiu a liderança nacional na realização de transplantes de fígado e rins.

O Plano DF Sem Miséria, instituído por lei pelo governo, em 2011, prevê a realização de ações integradas e articuladas nas diversas políticas públicas da área social nos eixos de garantia de renda, acesso à serviços públicos e inclusão produtiva. Uma das ações prioritárias do governo nesta área foi a revisão e unificação dos cadastros dos programas sociais. Somente com um cadastro de qualidade foi possível garantir o atendimento dos indivíduos mais vulneráveis. Essa ação estratégica permitiu o cadastramento de 246.789 famílias que podem participar dos programas Luz para Todos, Morar Bem e Bolsa Família, entre outros.

No Distrito Federal há 87.355 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e 57.832 famílias com suplementação financeira do DF Sem Miséria. Com esta complementação nenhuma família no DF possui rendimento inferior a R$140,00 per capita. O DF Sem Miséria, que inclui o Bolsa Família Federal, retirou 24 mil famílias da extrema pobreza e 37 mil famílias da pobreza.

Em relação à assistência social, o GDF conectou o Distrito Federal com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado, em 2005, pelo Governo Federal. Devido a essas mudanças, a assistência social alcançou um novo patamar, deixando o assistencialismo histórico, realizando ações estruturadas e descentralizadas e garantindo o atendimento da população mais vulnerável.

A Assistência Social conta hoje com uma gama de unidades públicas estruturadas. O DF possui 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nove Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma unidade com atendimento 24 horas, 17 Centros de Orientação Socioeducativa (Coses) e nove unidades de acolhimento. Neste período de governo também foram implantados dois Centros POP, responsáveis pelo atendimento da População de Rua.

Além dessas unidades em funcionamento o governo está construindo três novos CRAS e três novos Abrigos Institucionais. Segundo dados do Registro Mensal de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de Janeiro a Setembro de 2013 152.839 pessoas foram atendidas pelos CRAS do DF e 10.791 famílias foram encaminhadas para serem incluídas no Cadúnico.

O Programa Cidade Acolhedora, implantado em 2013, foi destaque na área, sendo responsável pela implantação da política de abordagem e de atendimento à população em situação de rua. Este programa garante apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de rua. O governo também implantou o programa “Crack é possível vencer” para enfrentar o uso do crack no DF.

Em relação à segurança alimentar e nutricional, o DF conta com 13 restaurantes comunitários localizados em áreas com grande concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esses equipamentos servem refeições para os usuários a um custo de R$1,00 e garantem uma alimentação saudável, balanceada e de qualidade. Além dos restaurantes comunitários o governo conta com uma gama de programas que articulam segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê a compra direta governamental de produtos da agricultura familiar. A compra desses alimentos abastece o Banco de Alimentos da Ceasa que efetua doações aos equipamentos da rede socioassistencial. Atualmente, 1.050 agricultores familiares fornecem sua produção ao programa, garantindo o atendimento de 29 mil famílias por meio de 156 entidades socioassistenciais. Em 2014, o governo espera alcançar o número de 1.130 agricultores familiares fornecendo alimentos para o programa.

Por sua vez, o Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais do DF promove a regularização de ocupações de terras na zona rural e garante a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento dos assentamentos a serem criados, nos quais já foram instaladas mais de 300 famílias de trabalhadores rurais. O Programa contempla 7.523 famílias em 15.348 hectares de terras, cujas áreas estão em processo de regularização pelo Conselho de Política de Assentamento, sendo que todas as famílias de assentamentos regularizados são cadastradas no Cadúnico.

Assim como na esfera nacional o principal programa de capacitação do DF, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC), criado em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, dentre seus objetivos está a expansão, a interiorização e a democratização da oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, o aumento das oportunidades educacionais aos trabalhadores e a melhora da qualidade do ensino médio. Em 2013, 5.439 pessoas foram formadas em cursos com frequência superior a 75% no DF.

Na área da inclusão produtiva destacam-se dois programas inovadores implantados nesse período: a Inclusão Social e Econômica dos Catadores e a Fábrica Social. O programa de inclusão dos catadores criou o Comitê Gestor Intersetorial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/DF). Com isso, já foram realizados dois mutirões no Lixão da Estrutural, para emissão da documentação básica, assistência judiciária e outros atendimentos que beneficiaram 784 pessoas. Outra ação do programa é a oferta diária de café da manhã para 2.000 catadores.

A Fábrica Social criada pelo GDF é um Centro de Capacitação Profissional e tem como objetivo promover cidadania por meio da capacitação e da qualificação de pessoas, contribuindo com o processo de inserção social, estimulando ações e atividades de organização coletiva.  Através desse projeto espera-se ampliar as oportunidades aos menos favorecidos e em consequência a diminuição das desigualdades.

Nesse projeto os beneficiários podem ampliar sua renda com a produção de uniformes escolares e profissionais e de materiais esportivos. Todo esse trabalho promove impacto direto na autoestima, qualificação e inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. O DF conta, hoje, com uma fábrica social em funcionamento que já beneficiou mais de 1.300 pessoas. Em dezembro de 2013, a renda das pessoas envolvidas no projeto praticamente alcançou R$ 1.300,00 por pessoa.

Na área de habitação, por meio de um cadastro realizado pela internet, os candidatos são classificados em ordem crescente de prioridade social, conforme legislação vigente. Após a comprovação dos dados cadastrais, o processo é habilitado e a família pode manifestar interesse por até três empreendimentos. Nesse novo modelo, o Programa Morar Bem já prospectou 100.067 unidades habitacionais e entregou as chaves da casa própria a 3.853 famílias. Convocou 121.269 inscritos no Novo Cadastro de Habitação e habilitou 66.339 famílias à aquisição de uma unidade habitacional.

Na área cultural, há uma agenda rica com exposições permanentes e itinerantes. A cada ano o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro se consolida e passa a ser uma grande referência. Em 2013, o festival aconteceu no Cine Brasília que passou por uma grande reforma, garantindo a qualidade dos espaços e dos equipamentos. Em 2012 inaugurou-se, com grande destaque nacional, a 1ª Bienal do Livro de Brasília. Outro evento importante na área da cultura, em 2013, foi a realização da Feira do Livro, que reuniu, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília, 62 expositores e mais de 40 autores.

O principal desafio, no período 2011-2013, na área de criança e adolescente, foi garantir um sistema de proteção social alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, o governo inaugurou o Núcleo de Atendimento Integrado e a Unidade de Atendimento Inicial com o objetivo de prestar atendimento imediato ao adolescente autor de ato infracional e sua família. Outra ação importante foi a construção de novas unidades de internação para garantir a desativação do antigo CAJE. Em 2014, serão entregues novas unidades de internação, respeitando esse novo modelo de unidades menores e descentralizadas, e novas unidades de atendimento em semiliberdade. Além disso, o governo garantiu a qualificação profissional de 461 adolescentes do sistema socioeducativo.

Para garantir proteção às crianças e adolescentes, o governo conta também com dois equipamentos de atendimento a este público. O Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA) funciona 24 horas, é responsável por receber denúncias de violações de direitos. O Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, criado em 2013, atende inicialmente crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

O governo aprovou o Plano Distrital da Primeira Infância que prevê a formulação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Esse Plano conta com 13 metas gerais que incluem as áreas de saúde, cultura, diversidade, educação, igualdade racial e mais seis metas construídas pelas próprias crianças. O governo também lançou a campanha Infância Sem Racismo, com orientações sobre como identificar, evitar e combater atitudes e ações discriminatórias. Em 2013, Brasília sediou a Conferência Global sobre Trabalho Infantil, apresentando resultados que apontam a erradicação do trabalho infantil nas crianças de 5 a 9 de idade e a caminho da erradicação na faixa de 10 a 14 anos no Distrito Federal.

No final de 2012, o GDF criou o Conselho de Juventude composto por 21 membros titulares, sendo sete representantes do Governo e 14 da sociedade civil. Para o ano de 2014 está previsto a criação de 14 Centros de Juventude que ofertarão qualificação profissional, convivência com outros jovens e ação social e comunitária. O DF também oferta ao público jovem o programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã que oferece cursos de qualificação profissional, voltado para jovens de 16 a 29 anos, especialmente, em situação de desemprego, integrantes de famílias com renda per capita de até 1 salário mínimo que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio, ou encontram-se fora da escola.

Na área de defesa dos direitos das mulheres o governo criou a Câmara Técnica Distrital de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. Outra ação importante nesta área foi o lançamento do Disque Direitos Humanos da Mulher, em parceria com a Codeplan, canal telefônico destinado a garantir o atendimento de mulheres vítimas de violência. O serviço conta com profissionais treinadas para oferecer orientações e informações às mulheres.

Outra ação importante é o atendimento realizado nos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. Os dez núcleos existentes no DF oferecem acompanhamento psicossocial às famílias em situação de violência doméstica encaminhadas pela Casa Abrigo, Juizados Especiais Criminais e Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, além do Ministério Público do DF e Territórios. De janeiro a outubro de 2013, foram realizados 9.357 procedimentos, incluindo o acolhimento oferecido às mulheres, crianças e adolescentes, representando um aumento de 15,7% em relação a 2012.

A parceria entre as Secretarias de Saúde e da Mulher garantiu a implantação de quatro Carretas da Mulher. Esses equipamentos possibilitam às mulheres a realização de diversos exames preventivos. As Casas Abrigos garantem a proteção de mulheres e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual, que correm risco de morte, em que são supridas necessidades como alimentação, vestimenta, transporte, lazer e segurança.

Na área de defesa de direitos aos idosos, o governo lançou o Plano de Atenção ao Idoso. Em 2013, 5.291 foram atendidos através do trabalho de assessoria nas áreas jurídica, psicológica e assistência social. A Ouvidoria registrou 610 manifestações, das quais, 201 foram denúncias de violência contra idosos.

Na área de defesa das pessoas com deficiência, o governo lançou o Plano Viver sem Limite, cujas ações estão estruturadas em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, já apresentando resultados com a entrega de 32 ônibus escolares adaptados, 290 salas nas escolas com recursos multifuncionais e um centro especializado para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

Em 2011, segundo o DATASUS, as mortes entre jovens apresentavam situação preocupante no DF. De todas as mortes ocorridas por acidentes de trânsito, 28,9% foram de jovens entre 15 e 29 anos. Em 2013, desde quando foi implantada a faixa de pedestres (1995) ocorreu o menor número de acidentes e de mortes no trânsito em Brasília. Diante dos homicídios entre jovens de 15 a 29 anos, o GDF aderiu ao Plano Juventude Viva, com ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade dos jovens.

O desenvolvimento das políticas sociais pelo GDF possibilitou as condições para o enfrentamento das desigualdades. A recuperação dos serviços públicos, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida criaram novas perspectivas para o desenvolvimento humano no Distrito Federal, conectando Brasília com o país. É preciso, no entanto, continuar e ir além, completando os objetivos e as metas sociais e, sobretudo, consolidando as políticas públicas de Estado na Capital da República.

(Artigo publicado na Revista Brasília em Debate, Codeplan, Abr/2014)


 

 

[1]Osvaldo Russo é secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.

 

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