Governo do Distrito Federal
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22/02/18 às 23h51 - Atualizado em 4/10/21 às 9h22

Perguntas Frequentes

  • Atualizado em 10/2021

 

Perguntas Frequentes – SEDES (Leia abaixo ou Clique aqui).

 
1) QUAL A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF?
 

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal -SEDES/DF é responsável pela execução das políticas de Assistência Social, Transferência de Renda e de Segurança Alimentar e Nutricional, pela gestão do Sistema Único de Assistência Social e pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do DF.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/secretaria-adjunta/

 
2) QUAL É O OBJETIVO DA SEDES?
 

A SEDES tem como objetivo primordial, garantir e efetivar o direito à proteção social para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços e benefícios que contribuam para o enfrentamento da pobreza, da garantia dos mínimos sociais (assegurar as necessidades básicas da população em processo de exclusão e vulnerabilidade social, ou, ainda, mínimos indispensáveis para provisão de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde), do provimento de condições para atender contingências sociais e da universalização dos direitos sociais, através do desenvolvimento de potencialidades, da autonomia, do empoderamento das famílias e da ampliação de sua capacidade protetiva.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/secretaria-adjunta/

 
3) O QUE É O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL E COMO OCORRE A SUA ATUAÇÃO?
 

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é um serviço que atende pessoas em situação de rua nos espaços públicos do Distrito Federal e realiza ações para identificar situações de risco social e pessoal, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outros. Não se trata de um serviço para retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento nos espaços públicos da rua para inserção na Política de Assistência Social e demais Políticas Públicas, tais como: Saúde, Justiça, Educação, dentre outras. As atividades desse serviço são planejadas e continuadas e ocorrem todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, conforme organização territorial das equipes. Atualmente, são 28 equipes de abordagem social que atuam em todo o território do Distrito Federal, sendo elas referenciadas aos 11 CREAS e 02 Centros Pop. Vinte equipes atuam de segunda a sábado das 08h às 20h (horários alternados de 08 às 14h e de 14h às 20h, conforme característica de cada território) e 08 equipes atuam em regime de plantão com horários intercalados, tendo funcionamento de 08h às 22h.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/abordagem-social/

 
4) O QUE É O PROGRAMA PRATO CHEIO?
 

O Programa Prato Cheio é um auxílio de caráter emergencial concedido para as famílias em situação de insegurança alimentar. Os beneficiários recebem um cartão em seu nome no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para compra de alimentos, pelo período de seis meses.
 
→ Quais os objetivos e vantagens do Prato Cheio?

 
O objetivo do programa é reduzir a situação de insegurança alimentar sofrida pela população do DF agravada pela pandemia COVID-19. Com este novo modelo de aquisição de alimentos, por meio de um cartão bancário, o beneficiário pode fazer a escolha de alimentos, de acordo com a sua preferência e necessidade, para compor uma alimentação saudável que atenda aos hábitos e costumes da família. Este cartão pode ser utilizado para compra de alimentos pelo beneficiário no comércio perto de sua casa.
 
→ Quem tem direito ao benefício?
• A família que se encontra em situação de insegurança alimentar, ou seja, esteja com dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes pode estar apta a entrar no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 41.570/2020 e Portaria nº 85/2020
• Possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família;
• Estar em situação de insegurança alimentar;
• Estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal -Cadúnico ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SIDS);
• Residir no Distrito Federal.
 
→ Quais são os beneficiários prioritários?
De acordo com o Decreto nº 41.570/2020, os beneficiários que possuem prioridade para serem incluídos no programa são, nessa ordem:
•Famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;
•Famílias com crianças de 0 a 6 anos;
•Famílias com pessoas com deficiência; Famílias com pessoas idosas;
•População em situação de rua, com Plano Individual de Acompanhamento -PIA, em processo de saída de rua.
 
→ Não faço parte dos beneficiários do Programa Prato Cheio. O que fazer
Caso o usuário não esteja nos critérios para ser beneficiário do Programa Prato Cheio, mas esteja em situação de insegurança alimentar, este deverá procurar a unidade socioassistencial de sua região administrativa para passar por atendimento. Casos excepcionais serão avaliados pelos profissionais da assistência social e o auxílio alimentar poderá ser concedido na forma de cesta básica.
 
Como posso ter acesso ao programa Prato Cheio?
O usuário deverá buscar atendimento socioassistencial na sua unidade de referência (CRAS, CREAS, Centro Pop, Unidade de Acolhimento, etc). No atendimento socioassistencial, a condição da família será compreendida e o profissional fará a avaliação da situação de insegurança alimentar e nutricional.
 
→ Como funciona o recebimento do benefício?
O beneficiário que for incluído no Programa Prato Cheio terá direito ao cartão bancário em seu nome, disponibilizado pelo Banco de Brasília. O cartão poderá ser utilizado nos estabelecimentos comerciais que vendem alimentos, tais como: hipermercados, supermercados, padarias, mercearias e restaurantes. O cartão Prato Cheio amplia a comodidade e facilita o dia a dia do usuário que pode optar por onde comprar seus alimentos de forma consciente e que atenda aos usos e costumes alimentares da sua família.
 
→ Como saber se sou beneficiário do programa?
Após realização do atendimento socioassistencial e sendo informado que atende aos critérios para entrada do benefício, o beneficiário poderá consultar se está incluso no programa por meio da central de atendimento (61 -3029-8440); aplicativo E-GDF; consulta aos (CRAS, CREAS, Centro Pop); ou, através do site www.rendaemergencial.brb.com.br opção CONSULTA PRATO CHEIO.
 
→ A partir de quando o primeiro pagamento estará disponível no cartão?
O beneficiário começará a receber o valor do benefício a partir da data de desbloqueio do cartão. Os valores referentes a períodos antes da data do desbloqueio não serão creditados. Como a SEDES não pode efetuar o pagamento do benefício duas vezes no mesmomês, o segundo pagamento do benefício só será realizado no mês seguinte ao desbloqueio do cartão.
Exemplo: o beneficiário desbloqueou o cartão no mês de setembro. Este cartão conterá o valor referente ao mês de setembro e a segunda parcela só será depositada no mês de outubro.
 
→ Por quanto tempo tenho direito a receber o benefício do Cartão Prato Cheio?
O tempo de concessão do benefício será de seis meses. Após esse prazo, caso necessário, os beneficiários poderão passar por novo atendimento socioassistencial para análise da situação de insegurança alimentar e reinclusão no programa.
 
→ Como funciona o cartão Prato Cheio?
Ao receber o seu cartão, você poderá desbloqueá-lo de três maneiras distintas: através do aplicativo BRB Social, pela centralde atendimento (3029-8440) ou na própria agência do BRB. Quanto ao saldo do cartão, este poderá ser consultado através do aplicativo BRB Social. Lembrando que o cartão Prato Cheio só pode ser utilizado em estabelecimentos que vendem alimentos (supermercados, padarias, restaurantes…) e não possui a função saque. Além disso, o cartão é pessoal e nãopode ser transferido para outras pessoas.
 
→ Perdi o meu cartão e agora?
Para adquirir a segunda via do cartão é necessário entrar em contato com o BRB. No entanto, será cobrada uma taxa bancária no valor de R$10,00 para a emissão do novo cartão, que será entregue em até 10 dias úteis. Essa taxa deve ser custeada pelo próprio beneficiário. O cartão ficará disponível para retirada na agência próxima ao endereço residencial que o usuário informou no momento do cadastro. Lembrando que, o beneficiário deverá zelar pela guarda e utilização do cartão, sendo o responsável pelo custo de emissão de uma segunda via.
 
→ Onde retiro o cartão?
As informações sobre os locais de retirada do cartão podem ser encontradas no endereço eletrônico http://www.rendaemergencial.brb.com.br na opção CONSULTA PRATO CHEIO ou no telefone (61) 3029-8440.
 
→ Por quanto tempo posso utilizar o saldo do cartão?
O saldo do cartão Prato Cheio pode ser utilizadodurante o exercício do ano em curso, ou seja, caso o usuário retire o cartão em janeiro de 2021, terá até 31 de dezembro para utilizar os valores depositados. Porém, caso o beneficiário retire o cartão no último trimestre do ano (outubro, novembro ou dezembro), poderá utilizar o saldo até o final do ano seguinte. Além disso, caso o beneficiário não desbloqueie o cartão em até três meses após a concessão, o crédito do cartão será estornado para a SEDES.
 
→ Quais são os canais de comunicação disponíveis?
Os beneficiários do Programa Prato Cheio, para sanar suas dúvidas, podem utilizar o aplicativo e-GDF, o e-mail oficial do Prato Cheio (pratocheio@sedes.df.gov.br), as nossas unidades de atendimento (CRAS, CREAS, Centro Pop), o nosso WhatsApp (61) 99451-2943, as redes sociais da SEDES, além dos canais de ouvidoria. Lembrando que o contato com o BRB somente poderá ocorrer em caso de situações referentes às operações bancárias e cartões.
 
→ Quando ocorrerão novas inclusões?
Novas inclusões no Programa Prato Cheio dependem de disponibilidade orçamentária e contratual. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES busca incluir o máximo de beneficiários possíveis, respeitando sempre os critérios e prioridades considerados no Decreto 41.570/2020. 20.
 
→ Após o meu atendimento, qual o prazo para passar a receber o benefício?
A inserção de novos beneficiários será feita conforme disponibilidade orçamentária e por isso não é possível atribuir uma data específica para o recebimento do benefício. Além disso, aplica-se o critério de priorização, dificultando a definição de uma data no ato do atendimento socioassistencial.
 
→ Quem será excluído do programa?
Serão excluídos do programa os usuários que deixarem a situação de insegurança alimentar; ultrapassarem o critério de renda de meio salário mínimo per capita; não residir mais no Distrito Federal; ou, se após os três meses de vigência do Programa, o beneficiário optar por não passar por novo atendimento socioassistencial.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/programas/

 
5) COMO FUNCIONA O RECEBIMENTO DAS CESTAS EMERGENCIAIS?
 
A Cesta Básica é uma das modalidades de fornecimento de alimento para os usuários que passam por estado de insegurança alimentar e que não atendem aos critérios para entrada no programa Prato Cheio. Todavia, a concessão de cesta básica será em casos excepcionais, ou seja, prioriza-se a entrada do usuário no Programa Prato Cheio. Para a disponibilização da cesta básica será necessário atendimento socioassistencial e avaliação por servidor especializado. A entrega da referida cesta será de acordo com a disponibilidade orçamentária, contratual e logística operacional. É válido lembrar que a cesta verde composta por frutas, verduras e legumes poderá acompanhar a cesta básica, todavia, dependerá da disponibilidade e entrega.
 
→ Como posso obter uma Cesta Emergencial?
A solicitação deverá ser feita por meio da solicitação de agendamento para atendimento em uma das unidades do Centro de Referência e Assistência Social –CRAS, por meio do atendimento junto a Central de Atendimento 156 ou em nosso site por meio do endereço eletrônico http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/.

 
OBS: A CESTA EMERGENCIAL FOI SUBSTITUÍDA, EM SUA MAIORIA, PELO CARTÃO PRATO CHEIO.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/programas/

 
6) COMO FUNCIONA O RECEBIMENTO DAS CESTAS VERDES?
 
A cesta verde é um complemento do benefício Prato Cheio e da Cesta Emergencial. Nela contém frutas, verduras e legumes, prezando pela alimentação mais saudável e variável, dentro dos padrões nutricionais. Assim, os usuários incluídos no Programa Prato Cheio ou contemplados com o recebimento da Cesta Emergencial poderão receber a cesta verde em sua residência. Lembrando que, a entrega da referida cesta será de acordo com a disponibilidade orçamentária, contratual e logística operacional. Logo, não é obrigatório que este complemento alimentar seja disponibilizado todos os meses.
 
→ Como obter a Cesta Verde?
A solicitação deverá ser feita por meio da solicitação de agendamento para atendimento em uma das unidades do Centro de Referência e Assistência Social –CRAS, por meio do atendimento junto a Central de Atendimento 156 ou em nosso site por meio do endereço eletrônico http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/refeicao-completa-36-mil-familias-comecam-a-receber-cestas-verdes/

 
7) O QUE É O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
 
O Programa Bolsa Família, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Podem fazer parte do Programa:

•Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais (famílias em situação de extrema pobreza);
•Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos (famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes).
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, sem interferência direta de gestores, a partir dos dados que as famílias informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Após a seleção ao Programa Bolsa Família, caso a família atenda aos critérios do DFSM é realizada a seleção automática no mês subsequente à seleção no PBF. O saque do benefício é feito com o cartão Bolsa Família, agências e terminais de autoatendimento da CAIXA, seguindo calendário do PBF.
 
→ Como faço para me cadastrar no Bolsa Família?
A solicitação deverá ser feita por meio da solicitação de agendamento para atendimento em uma das unidades do Centro de Referência e Assistência Social –CRAS, por meio do atendimento junto aCentral de Atendimento 156 ou em nosso site por meio do endereço eletrônico http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/bolsa-familia/

 
8)O QUE É O PROGRAMA DF SEM MISÉRIA?
 

O Programa DF Sem Miséria integra o Plano Pela Superação da Extrema Pobreza no DF, e concede às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família uma suplementação para que atinjam renda per capita de R$140,00. Os valores da suplementação variam de acordo com a situação de pobreza de cada família, proporcionando às mais pobres receberem mais recurso de suplementação. O DF Sem Miséria estabelece ações integradas e articuladas das diversas políticas públicas, com vistas à garantia de direitos de cidadania e superação da extrema pobreza no DF, por meio de acesso à renda, serviços públicos, projetos de inclusão produtiva e geração de emprego e renda.
 
→ Quem pode receber?
As famílias beneficiárias do Bolsa Família que após o recebimento dos benefícios apresentarem renda per capita inferior a R$140,00, recebem um benefício do GDF até atingirem renda per capita de R$140,00.Os valores da suplementação variam de acordo com a situação de pobreza de cada família, proporcionando às mais pobres receberem mais recurso de suplementação do Plano DF sem Miséria. Desta forma, a política de transferência de renda do DF proporciona mais proteção a quem mais precisa, além de elevar e garantir às famílias patamar mínimo de dignidade.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/plano-df-sem-miseria/
 

9) O QUE É O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ BRASILIENSE?
 
O programa Criança Feliz Brasiliense tem a finalidade de apoiar as famílias em seu papel protetivo, além de ampliar a rede de atenção e cuidado para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Para isto, tem como principais ações as visitas domiciliares e a articulação intersetorial, com o objetivo de orientar sobre práticas que fortalecem o desenvolvimento da criança, os vínculos familiares, bem como sobre o acesso aos serviços para a garantia de direitos.
 
→ Como participar do Programa Criança Feliz Brasiliense?
A família interessada em participar deve enquadrar-se no perfil do público de destinação do programa e dispor de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. A inclusão no programa ocorre via atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e concretiza-se após assinatura do termo de adesão. Atualmente,esse programa é executado por meio de parceria entre SEDES e uma Organização da Sociedade Civil –OSC, qual seja: IECAP –Agência de Transformação Social, conforme Termo de Colaboração nº 01/2019 firmado em 10 de outubro de 2019.
 
Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/crianca-feliz-brasiliense/

 
10) O QUE É O CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO)?
 
O Cadastro Único ou CadÚnicoé um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. E constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.
O atendimento ocorrerá no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do território de residência da família.
 
→ Para que a família possa ser cadastrada, é importante:
•Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do Cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
•Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
 
→ Depois que realizo meu cadastro devo atualizá-lo novamente?
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados, pelo menos a cada 24 meses(2 anos). Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa, escola ou de trabalho, ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
e o cadastro não for atualizado, a família não pode participar de muitos programas sociais, e se já for beneficiária, pode perder o benefício.
 
→ FIQUE ATENTO: A família deve sempre dizer a verdade, para evitar que sejam alvo de fiscalização e/ou Averiguação Cadastral e para que as políticas públicas possam ser formuladas a partir da realidade das famílias.
 

Para outras informações acesse http://www.sedes.df.gov.br/cadastro-unico/

 

11) O QUE É O AUXÍLIO NATALIDADE?
 
É umBenefício assistencial concedido à mãe ou alguém que a represente legalmente, e é concedido em parcela única de R$200,00 (duzentos reais), por criança nascida ou em situação de natimorto. Para a concessão em pecúnia a mãe ou o responsável legal pela criança deverá solicitar o auxílio junto ao atendimento do CRAS, próximo a sua residência.
 
→ Como solicitar o Auxílio Natalidade?
Para os casos de solicitação do auxilio por meio de bens de consumo a mãe ou alguém que a represente legalmente deve fazer o cadastro no site
http://www.bolsamaternidade.sedes.df.gov.br:8080/bolsamaternidade/index.html
ou buscar atendimento junto ao Centro de Referência de Assistência Social– CRAS próximo da sua moradia,por meio do agendamento via Central de Atendimento 156 ou por meio do site http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/.
 
Para outras informações acesse
http://www.sedes.df.gov.br/beneficios-socioassistenciais-2/.

 
12) O QUE É O BENEFÍCIO EVENTUAL, MODALIDADE AUXÍLIO POR MORTE?
 
O Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte é o benefício concedido quando morre algum integrante da família. O objetivo dessa provisão temporária é reduzir as vulnerabilidades provocadas pela morte desse membro. O Benefício é concedido em apenas uma única prestação.

O Auxílio por Morte é concedido à família em duas formas:
•Bens: Concessão de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, pagamento de taxas e colocação de placa de identificação;
•Pecúnia: Concessão de parcela única no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
 
→ Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte?
Para ter acesso ao Auxílio por Morte é necessário buscar atendimento junto a uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop) eapresentar os seguintes documentos:
 
• Atestado de óbito e Guia de Sepultamento;
• Documentação Civil de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos que comprovem renda familiar;
• Comprovante de residência.
Aos finais de semana e feriados, para ter acesso ao Auxílio por Morte, o interessado deve dirigir-se à Unidade de Proteção Social 24hs, localizada Av. L2 Sul –SGAS 614/615 –Lote 104-B –Asa Sul, Brasília / DF. Antes de deslocar-se até essa unidade, recomenda-se realizar contato pelo telefone: 3224-0257.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/beneficios-socioassistenciais-2/.

 
13) O QUE É O AUXÍLIO SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA?
 
É um benefício concedido à família que esteja passando por uma situação temporária que a coloque em risco ou que esteja passando por perdas ou danos. É um benefício provisório, pago em no máximo 06 (seis) parcelas por ano, sendo o valor máximo de cada parcela de até R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).
 
→ Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária?
Para ter acesso ao Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária a família ou indivíduo deve passar por atendimento comprofissional da assistência social em uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop, Unidade de Acolhimento) e apresentar os seguintes documentos:
 
• Documentação Civil de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos que comprovem renda;
• Comprovante de residência.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/beneficios-socioassistenciais-2/.

 
14) EM QUE SITUAÇÕES O AUXÍLIO EM SITUAÇÃO DE DESASTRE OU CALAMIDADE PÚBLICA PODERÁ SER FORNECIDO?
 
O Auxílio em razão de desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à Política de Habitação, é concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia em virtude de: Catástrofe, desastre, calamidade pública; Situações de risco geológico; Situações de risco à salubridade; Desocupação de áreas de interesse ambiental; Processos de realocação, remoção ou reassentamento; Risco pessoal e eventos de risco, em casos excepcionais; Situações de rua.
 

→ Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio em situações de desastre e calamidade pública?
Esse benefício é concedido em situações especificas previstas na legislação, a partir da avaliação técnica de profissionais da assistência social vinculados à SUBSAS/SEDES, que deverá ser agendado por meio do atendimento junto ao Centro de Referência de Assistência Social –CRAS próximo da sua moradia, por meio do agendamento via Central de Atendimento 156 ou por meio do site
http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/beneficios-socioassistenciais-4/.

 
15) O QUE É O BENEFÍCIO EXCEPCIONAL E QUAL A SUA FINALIDADE?
 
Auxílio em razão de desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à Política de Habitação, concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia em virtude de:
•Catástrofe, desastre, calamidade pública;
•Situações de risco geológico;
•Situações de risco à salubridade;
•Desocupação de áreas de interesse ambiental;
•Processos de realocação, remoção ou reassentamento;
•Risco pessoal e eventos de risco, em casos excepcionais;
•Situações de rua.
 
O Benefício Excepcional destina-se exclusivamente ao pagamento de aluguel de imóvel residencial e é concedido em prestações mensais no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais), por até seis meses, podendo ser prorrogado por igualperíodo, se o beneficiário estiver na condição de “habilitado” na política habitacional do Distrito Federal
 

→ Como ter acesso ao Benefício Excepcional?
Esse benefício é concedido em situações especificas previstas na legislação, a partir da avaliação técnica de profissionais da assistência social vinculados à SUBSAS/SEDES, que deverá ser agendado por meio do atendimento junto ao Centro de Referência de Assistência Social –CRAS próximo da sua moradia, por meio do agendamento via Central de Atendimento 156 ou por meio do site:
http://www.sedes.df.gov.br/agendaratendimento/.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/beneficios-socioassistenciais-4/.

 
16) O QUE É O CRAS E QUAL A SUA FINALIDADE?
 

O Centro de Referência de Assistência Social –CRAS é uma unidade pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social, que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
O CRAS é a porta de entrada para o cidadão acessar a proteção social básica, assim como outras políticas públicas. Dessa forma, o acesso dos indivíduos e famílias ao CRAS pode ocorrer por meio de demanda espontânea ou por encaminhamento de outras políticas públicas. O Distrito Federal possui 27 CRAS, organizados por territórios, prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços do Proteção e Atendimento Integral à Família–PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos–SCFV,com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/cras/.

 
17) O QUE É O CREAS E QUAL A SUA FINALIDADE?
 
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS é uma unidade pública que oferta serviço especializado de proteção e atendimento a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres) em situação de ameaça ou violação de direitos. Os serviços ofertados nos CREAS são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, dos órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/protecao-e-atendimento-especializado/.

 
18) O QUE SÃO OS CENTROS POP’S E QUAL A FINALIDADE?
 
São unidades públicas que ofertam serviços especializados para as pessoas em situação de rua. São ofertados atendimentos individuais e coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
O Centro Pop é um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Funciona como ponto de apoio para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche) e provisão de documentação, além de informar, orientar sobre os direitos e sobre o acesso a benefícios Socioassistenciais.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/centro-pop/.

 
19) O QUE SÃO OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E QUAL A SUA FINALIDADE?
 

São unidades públicas de assistência social que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV, que é um serviço da política pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, e tem por objetivo estimular a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva, de forma a promover o respeito às diferenças, a colaboração, o autoconhecimento, a autoconfiança e a cidadania, além de fortalecer os vínculos com a família e comunidade.
 

Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/cecon/.

 
20) QUAL A FINALIDADE DOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS E COMO FUNCIONAM?
 

Os Restaurantes Comunitários buscam garantir aos trabalhadores de baixa renda e à população em situação de vulnerabilidade social, acesso a alimentação adequada, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região, são Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional responsáveis pelo preparo e venda a preços acessíveis de refeições saudáveis, variadas e saborosas.
No DF funcionam atualmente 14 Restaurantes Comunitários (RCs), que oferecem as refeições ao custo de R$ 1,00 (um real), para o usuário inscrito no CadÚnico, cuja renda familiar per capita seja de até ½ salário mínimo vigente (R$ 477,00) e/ou até 3 salários mínimos totais (R$ 2862,00) e R$ 2,00 (dois reais) para o público em geral.

 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/restaurantes-comunitarios/.

 
21) O QUE É A CARTEIRA INTERESTADUAL DO IDOSO E COMO FAÇO PARA OBTER?
 

Este documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual mensal de até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar renda. Com isso, o idoso terá garantido seu direito à gratuidade ou o desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, em ônibus, trens e barcos, conforme estabelece a lei.
 

→ Como solicitar a Carteira Interestadual do Idoso?
Para a solicitação da Carteira de Idoso, a pessoa deverá procurar a unidade de assistência social (Centro de Referência de Assistência Social –CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS ou Centro POP) mais próxima da sua residência.
Após solicitação, o tempo médio de entrega da carteira do idoso é de até 90 dias, podendo ter alteração a depender da repercussão no Cadastro Único.
 

Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/carteira-interestadual-do-idoso/.

 
22) O QUE É E COMO FUNCIONA UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL 24 HORAS?
 

A unidade de proteção social 24 horas (UPS 24 horas) é uma unidade que executa serviço de proteção em situações de calamidade pública e emergenciais, atuando de forma preventiva e protetiva em remoções de grupos populacionais que ocupam irregularmente áreas públicas e de Proteção Ambiental no DF.
 
Para outras informações acesse:
http://www.sedes.df.gov.br/ups-24-horas/.

 

23) O QUE É O AUXÍLIO SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA?

 

É um benefício concedido à família que esteja passando por uma situação temporária que a coloque em risco ou que esteja passando por perdas ou danos. É um benefício provisório, pago em no máximo 06 (seis) parcelas por ano, sendo o valor máximo de cada parcela de até R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).

 

24) EM QUE SITUAÇÕES O AUXÍLIO EM SITUAÇÃO DE DESASTRE OU CALAMIDADE PÚBLICA PODERÁ SER FORNECIDO?

 

O Auxílio em razão de desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à Política de Habitação, é concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia em virtude de: Catástrofe, desastre, calamidade pública; Situações de risco geológico; Situações de risco à salubridade; Desocupação de áreas de interesse ambiental; Processos de realocação, remoção ou reassentamento; Risco pessoal e eventos de risco, em casos excepcionais; Situações de rua.

 

25) QUAL É O OBJETIVO E COMO É CONCEDIDO O AUXÍLIO MORTE?

 

É o benefício concedido quando morre algum integrante da família. Tem o objetivo de reduzir as vulnerabilidades provocadas pela morte desse membro.

 

O benefício é concedido por meio das unidades CRAS, CREAS, Centros de Atendimento à População em situação de rua – Centro Pop – e unidade de proteção social 24 horas – UPS 24 horas.

 

Atualizado em 10/2021

 

 

Perguntas frequentes – Ouvidoria (Clique aqui).

 

Atualizado em 10/2021

 

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