Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/02/18 às 0h01 - Atualizado em 3/11/21 às 9h17

Institucional

 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 4º do Decreto nº 36.832, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, alterada pelo Art. 21 do Decreto nº 38.398, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, alterada pelo Art. 2º do Decreto nº 38.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, alterada pelo Art. 1º do Decreto nº 38.831, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, alterada pelo Art. 1º do Decreto 38.950, DE 23 DE MARÇO DE 2018, alterada pelo Art. 1º do Decreto nº 39.216, DE 6 DE JULHO DE 2018, alterada pelo Art. 3º do Decreto 39.217, DE 6 DE JULHO DE 2018, alterada pelo Art. 1 do Decreto 41.679, de 31 de DEZEMBRO DE 2020, alterada pelo Art. 1º do Decreto 42.268, de 06 de JULHO de 2021).
 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE

ASSESSORIA ESPECIAL

ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

OUVIDORIA

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DF

CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DF

UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO DISCIPLINAR

GERÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
1. SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.1.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1.1.1.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

1.1.1.3. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

1.1.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.1.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.1.2.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DOS FUNDOS

1.1.2.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS

1.1.2.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS FUNDOS

1.1.2.3. DIRETORIA DE FINANÇAS

1.1.2.3.1. GERÊNCIA DE APOIO CONTÁBIL

1.1.2.3.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO

1.1.3. UNIDADE DE LOGÍSTICA, OBRAS E MANUTENÇÃO

1.1.3.1. DIRETORIA DE LOGÍSTICA

1.1.3.1.1. GERÊNCIA DE ARQUIVO E PROTOCOLO

1.1.3.1.2. GERÊNCIA DE MATERIAL

1.1.3.2. DIRETORIA DE ENGENHARIA E CONTROLE PATRIMONIAL

1.1.3.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL

1.1.3.3. DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES

1.1.3.3.1. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

1.1.4. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.1.4.1. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.1.4.1.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.1.4.1.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1.1.4.1.3. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E COMPRAS

1.1.4.2. DIRETORIA DE LICITAÇÕES

 

1.2. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, PARCERIAS E REDES

1.2.1. COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO, SISTEMAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.2.1.1. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.2.1.1.1. GERÊNCIA DE SUPORTE

1.2.1.2. DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.2.2. COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO, PARCERIAS E REDES

1.2.2.1. DIRETORIA DE FORMAÇÃO E REDES

1.2.2.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS

 

1.3. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.3.1. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.3.1.1. DIRETORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.3.1.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.3.1.2.1. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CEILÂNDIA SUL

1.3.1.2.2. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BRAZLÂNDIA

1.3.1.2.3. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BSB E ESTRUTURAL

1.3.1.2.4. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PLANALTINA

1.3.1.2.5. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAMAMBAIA

1.3.1.2.6. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA

1.3.1.2.7. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

1.3.1.2.8. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SOBRADINHO

1.3.1.2.9. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TAGUATINGA

1.3.1.2.10. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO GAMA

1.3.1.2.11. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ITAPOÃ

1.3.1.2.12. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

1.3.1.2.13. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PARANOÁ

1.3.1.2.14. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO RECANTO DAS EMAS

1.3.1.2.15. GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SOL NASCENTE

 
1.4. SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.4.1. COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.4.1.1. DIRETORIA DE ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS

1.4.1.1.1. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CANDANGOLÂNDIA

1.4.1.1.2. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CEILÂNDIA NORTE

1.4.1.1.3. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CEILÂNDIA P. SUL

1.4.1.1.4. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CEILÂNDIA SUL

1.4.1.1.5. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ESTRUTURAL

1.4.1.1.6. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAMAMBAIA

1.4.1.1.7. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAMAMBAIA EXPANSÃO

1.4.1.1.8. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASÍLIA

1.4.1.1.9. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAZLÂNDIA

1.4.1.1.10. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PLANALTINA

1.4.1.1.11. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA

1.4.1.1.12. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO

1.4.1.1.13. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRADINHO

1.4.1.1.14. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRADINHO II

1.4.1.1.15. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRADINHO/FERCAL

1.4.1.1.16. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

1.4.1.1.17. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ARAPOANGA

1.4.1.1.18. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AREAL/ÁGUAS CLARAS

1.4.1.1.19. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GAMA

1.4.1.1.20. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GUARÁ

1.4.1.1.21. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ITAPOÃ

1.4.1.1.22. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

1.4.1.1.23. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANOÁ

1.4.1.1.24. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECANTO DAS EMAS

1.4.1.1.25. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECANTO DAS EMAS II

1.4.1.1.26. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIACHO FUNDO I

1.4.1.1.27. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIACHO FUNDO II

1.4.1.1.28. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SOL NASCENTE

1.4.1.1.29. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VARJÃO

1.4.1.2. DIRETORIA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

1.4.1.2.1. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE TAGUATINGA MOZART PARADA

1.4.1.2.2. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA CEILÂNDIA NORTE

1.4.1.2.3. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA CEILÂNDIA SUL

1.4.1.2.4. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA DIVINEIA

1.4.1.2.5. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA ESTRUTURAL

1.4.1.2.6. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE BERNARDO SAYÃO

1.4.1.2.7. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE BRAZLÂNDIA CENTRAL

1.4.1.2.8. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE DA GRANJA DAS OLIVEIRAS

1.4.1.2.9. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE PLANALTINA CENTRAL

1.4.1.2.10. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE SANTA MARIA

1.4.1.2.11. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE SOBRADINHO

1.4.1.2.12. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO GAMA LESTE

1.4.1.2.13. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO GAMA OESTE

1.4.1.2.14. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO GAMA SUL

1.4.1.2.15. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO PARANOÁ

1.4.1.2.16. CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO RIACHO FUNDO I

1.4.2. COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1.4.2.1. DIRETORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

1.4.2.1.1. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA DIVERSIDADE

1.4.2.1.2. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ESTRUTURAL

1.4.2.1.3. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASÍLIA

1.4.2.1.4. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAZLÂNDIA

1.4.2.1.5. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEILÂNDIA

1.4.2.1.6. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PLANALTINA

1.4.2.1.7. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAMAMBAIA

1.4.2.1.8. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO

1.4.2.1.9. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRADINHO

1.4.2.1.10. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

1.4.2.1.11. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GAMA

1.4.2.1.12. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

1.4.2.1.13. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE BRASÍLIA

1.4.2.1.14. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE TAGUATINGA

1.4.2.1.15. GERÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ABORDAGEM SOCIAL

1.4.2.2. DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

1.4.2.2.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

1.4.2.2.2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES I

1.4.2.2.3. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES II

1.4.2.2.4. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA PARA JOVENS

1.4.2.2.5. GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS

1.4.2.2.6. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS DO AREAL

1.4.2.2.7. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES

1.4.2.2.8. GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

1.4.2.2.9. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS

1.4.2.2.10. CENTRAL DE VAGAS DE ACOLHIMENTO

1.4.2.3. UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL 24 HORAS

1.4.2.4. NÚCLEO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1.4.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO

1.4.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO

1.4.3.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1.4.3.1.2. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CONDICIONALIDADES

1.4.3.1.3. GERÊNCIA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PRODUÇÃO DE DADOS

1.4.4. UNIDADE DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

1.4.5. UNIDADE DE PARCERIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

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Atualizado em 11/2021

 

 

Art. 1º A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, diretamente subordinada ao Governador, tem atuação e competências nas seguintes áreas:

I – trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

II – sistema público de emprego;

III – qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para trabalhadores do Distrito Federal e em especial, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

IV – financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

V – apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

VI – ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

VII – acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

VIII – políticas para as mulheres;

IX – proteção e promoção dos direitos das mulheres;

X – promoção de políticas e defesa de direitos das pessoas idosas;

XI – promoção de políticas e defesa de direitos das pessoas com deficiência;

XII – políticas de promoção da igualdade racial;

XIII – prevenção e combate do racismo, da fobia à lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros transexuais – LGBTfobia, do sexismo e de outras formas de discriminação;

XIV – promoção dos direitos humanos e da cidadania;

XV – garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos, com particular atenção sobre populações de baixa renda, em situação de XVI – vulnerabilidade, em situação de privação de liberdade e vítimas de tráfico de pessoas.

XVI – assistência social;

XVII – transferência de renda;

XVIII – inclusão social;

XIX – segurança alimentar e nutricional;

XX – gestão dos restaurantes comunitários, unidades de acolhimento e demais espaços e equipamentos públicos que lhe são afetos.

Art. 2º À Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, compete:

I – formular diretrizes e políticas governamentais, que visem ao fomento, inclusão e ao desenvolvimento social e humano da população, por meio de ações voltadas à defesa, garantia e à promoção de direitos, à proteção social, ao enfrentamento da pobreza, ao trabalho, emprego, empreendedorismo, promoção de oportunidades de ocupação e renda e ao provimento de condições para a superação das vulnerabilidades e riscos sociais.

II – formular, promover, coordenar e executar planos, programas, projetos e ações de:

  • a) assistência social;
  • b) transferência de renda;
  • c) inclusão social;
  • d) profissionalização com vistas à geração de trabalho emprego e renda;
  • e) iniciativas empreendedoras;
  • f) segurança alimentar e nutricional;
  • g) gestão dos equipamentos e demais espaços públicos que lhe são afetos;
  • h) gestão dos fundos especiais relacionados às políticas sob sua responsabilidade;
  • i) gestão do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Distrito Federal;

III – observar as diretrizes gerais do Governo e articular-se com as demais Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal, em sua atuação nas áreas de sua competência;

IV – apoiar ações e projetos voltados para a territorialização das ações das políticas sob sua responsabilidade;

V – promover e facilitar a intersetorialidade e as parcerias para a implementação das políticas públicas sob sua direção, com vistas à universalização dos direitos sociais;

VI – desenvolver ações de captação de recursos para fundos e para projetos específicos sob sua gestão;

VII – manter atividades de pesquisa e vigilância de cenários de territórios sociais;

VIII – monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes às políticas sob sua gestão, comunicando aos órgãos competentes as medidas necessárias;

IX – apoiar os processos de governança social em seu âmbito de atuação;

X – apoiar ações e projetos da sociedade civil, voltados para a satisfação das necessidades básicas e mínimos sociais da população do Distrito Federal, no âmbito das políticas públicas de sua competência;

XI – participar de programas e iniciativas transversais entre o Distrito Federal e cidades da Região Metropolitana do Distrito Federal, que envolvam ações das políticas sob sua gestão;

XII – apoiar ações e projetos da sociedade civil, voltados para a satisfação das necessidades básicas e mínimos sociais da população do Distrito Federal, no âmbito das políticas públicas de sua competência;

XIII – promover a formação de redes intersetoriais, em consonância com a diretriz governamental;

XIV – realizar conferências relativas às políticas públicas incluídas no âmbito de sua competência; e

XV – exercer o poder de polícia administrativa, no âmbito de sua competência.

Com demais competências dadas pelo regimento interno.
(Baixar o Regimento Interno)

 

SUBSECRETARIAS
 

Subsecretaria de Assistência Social
 
À Subsecretaria de Assistência Social (SUBSAS) compete a formulação da política de assistência social do Distrito Federal; a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o planejamento e execução de ações relativas à proteção social básica e proteção social especial; a implementação da vigilância socioassistencial e contribuir para a efetivação e fortalecimento do controle social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A SUBSAS é responsável também por planejar e coordenar os projetos de enfrentamento da pobreza, subsidiar a avaliação e monitoramento das ações socioassistenciais e a construção e definição de indicadores de desempenho; propor diretrizes para o financiamento de serviços e benefícios socioassistenciais; participar e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAS/DF), coordenar a implantação da Politica para Inclusão Social da Pessoa em Situação de Rua, além de realizar as articulações necessárias junto aos órgãos governamentais e não governamentais para a implantação de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Distrito Federal.
 
Subsecretária: Kariny Geralda Alves Veiga
(61) 3773-7224
E-mail: subsas@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
 
A SUBSAN tem como missão contribuir, por meio de políticas públicas integradas e transversais, para que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) seja respeitado, protegido, promovido e provido no Distrito Federal.
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito de todas as pessoas terem acesso permanente e irrestrito a alimentos seguros, saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes e que respeitem as tradições culturais de um povo. Esse direito está assegurado entre os direitos sociais da Constituição Brasileira desde 2010, incluído por meio da Emenda Constitucional n° 64 de 2010.
A SUBSAN está comprometida na definição e implementação de ações, programas e projetos de segurança alimentar e nutricional que contribuam para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Distrito Federal. A garantia desse Direito fundamental está ligada aos demais direitos humanos, portanto, por meio de suas ações, busca fortalecer a cidadania e a dignidade das pessoas.
 
Subsecretária: Karla Lisboa Ramos
(61) 3773-7276
E-mail: subsan@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Administração Geral
 
A Subsecretaria de Administração Geral tem como competência a coordenação administrativa e financeira da Sedestmidh. Estão entre as suas atribuições a gestão de pessoas, do protocolo geral, de arquivos e dos transportes; a gerência de suprimentos e compras; a manutenção de engenharia, arquitetura e patrimônio e, também, o planejamento e a execução orçamentária, e financeiras; o apoio contábil e a operacionalização de contratos e convênios.
 
Subsecretário: Rafael Tomaz de Magalhães Saud
(61) 3773-7172
E-mail: suag@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes
 
A Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes tem como competência a coordenação das articulações com redes sociais; o fomento a parcerias institucionais; a gestão da informação e do suporte de infraestrutura e rede; a direção dos sistemas do Trabalho e a gestão da avaliação de estudos e pesquisas.
 
Subsecretário: Rodrigo Moreira Freitas
(61) 3773-7106
E-mail: sugip@sedes.df.gov.br

 

Atualizado em 11/2021

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – LEGISLAÇÃO – Legislação SEADS – Catálogo

Estrutura da SEDESTMIDH – Decreto_n_36832_de_23_outubro_2015

Nova Estrutura da SEDESTMIDH – Decreto 38398 de 09_outubro_2017

Nova Estrutura da SEDESTMIDH – Decreto_n_38474_de_22_dezembro_2017

Nova Estrutura da SEDESTMIDH – Decreto_n_39610_de_1_janeiro_2019  (Estrutura atual)

Atualizado em 11/2021

 

Quem é Quem

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Mayara Noronha Rocha

Contato: (61) 3773-7187

E-mail: gabinete@sedes.df.gov.br

 

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social

Secretária Adjunta: Ana Paula Soares Marra

Contato: (61) 3773-7189

E-mail: secretariaadjunta@sedes.df.gov.br

 

 

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social

Secretário Executivo: Thiago Vinicius Pinheiro da Silva

Contato: (61) 3773-7190

E-mail: sedes.executiva@sedes.df.gov.br

 

Chefe de Gabinete de Desenvolvimento Social

Chefe de Gabinete: Alexandre Natã Vicente

Contato: (61) 3773-7187

E-mail: gabinete@sedes.df.gov.br

 

Chefe da Assessoria Especial do Gabinete

Chefe da Assessoria Especial: Ana Caroliny de Oliveira Sousa

Contatos: (61) 3773-7187

E-mail: ana.sousa@sedes.df.gov.br / gabinete@sedes.df.gov.br

 

 

Subsecretaria de Administração Geral

Subsecretário: Rafael Tomaz de Magalhães Saud

Contatos: (61) 3773-7172

E-mail: suag@sedes.df.gov.br

 

 

Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes

Subsecretário: Rodrigo Moreira Freitas

Contato: (61) 3773-7111

E-mail: sugip@sedes.df.gov.br

 

 

Subsecretaria de Assistência Social

Subsecretária: Kariny Geralda Alves Veiga

Contato: (61) 3773-7221

E-mail: subsas@sedes.df.gov.br

 

 

Subsecretaria de Segurança Alimentar

Subsecretária: Karla Lisboa Ramos

Contato: (61) 3773-7276

E-mail: subsan@sedes.df.gov.br

 

Chefe da Assessoria Jurídico – Legislativa 

Assessora Jurídica: Renata Lima

E-mail: ajl@sedes.df.gov.br

 

Assessoria de Comunicação

Assessora: Patrícia de Alencar Bezerra

Contato: (61) 3773-7182

E-mail:  ascom@sedes.df.gov.br

 

 

Ouvidoria

Ouvidora: Ana Maria Moreira da Silva

Contatos: (61) 3773-7183

E-mail:  ouvidoria@sedes.df.gov.br

 

 

Unidade de Controle Interno

Controladora: Paula Cássia Galvão

E-mail:  uci@sedes.df.gov.br

Atualizado em 11/2021

Atualizado em 11/2021

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Mayara Noronha Rocha

Contato: (61) 3773-7187
E-mail: gabinete@sedes.df.gov.br

 
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social
Secretária Executiva: Ana Paula Soares Marra
Contato: (61) 3773-7189
E-mail: secretariaadjunta@sedes.df.gov.br

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social

Secretário Executivo: Thiago Vinicius Pinheiro da Silva

Contato: (61) 3773-7190

E-mail: sedes.executiva@sedes.df.gov.br

 

Chefe de Gabinete de Desenvolvimento Social

Chefe de Gabinete: Alexandre Natã Vicente

Contato: (61) 3773-7187

E-mail: gabinete@sedes.df.gov.br

 

Chefe da Assessoria Especial do Gabinete

Chefe da Assessoria Especial: Ana Caroliny de Oliveira Sousa

Contatos: (61) 3773-7187

E-mail: ana.sousa@sedes.df.gov.br / gabinete@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Administração Geral

Subsecretário: Rafael Tomaz de Magalhães Saud

Contatos: (61) 3773-7172

E-mail: suag@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes
Subsecretário: Rodrigo Moreira Freitas
Contato: (61) 3773-7111

E-mail: sugip@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Assistência Social
Subsecretária: Kariny Geralda Alves Veiga
Contato: (61) 3773-7221
E-mail: 
subsas@sedes.df.gov.br

 

Subsecretaria de Segurança Alimentar
Subsecretária: Karla Lisboa Ramos
Contato:
(61) 3773-7276

E-mail: subsan@sedes.df.gov.br

 

Chefe da Assessoria Jurídico – Legislativa

Assessora Jurídica: Renata Lima

Contatos: (61)

E-mail: ajl@sedes.df.gov.br

 

Assessoria de Comunicação

Assessora: Patrícia Bezerra de Alencar

Contato: (61) 3773-7182

E-mail:  ascom@sedes.df.gov.br

 

Ouvidoria

Ouvidor: Israel Carrara de Pinna

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Controladora: Paula Cátia Galvão
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Atualizado em 11/2021

 

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    CEP: 70.770-502
    Transferência de Renda e Cadastro único: 37737251/37737242/37737249
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