Governo do Distrito Federal
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7/12/20 às 12h47 - Atualizado em 7/12/20 às 12h47

Garantia de direitos, proteção e inclusão social

Rede de assistência do Distrito Federal atua de maneira integrada, com foco no estímulo ao bem-estar do cidadão

 

Garantia de direitos, proteção e inclusão são os princípios da Política de Assistência Social do GDF. Em um ano tão adverso, a atuação com base nesse tripé foi ainda mais importante. Nesta segunda-feira (7), quando se completam 27 anos da publicação Lei Orgânica de Assistência Social, o DF segue com foco nesse trabalho, que tem ações de destaque desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em parceria com outros órgãos.

 

O Distrito Federal conta com uma rede socioassistencial composta por 27 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), 11 do Centro Especializados de Assistência Social (Creas), 17 centros de convivência, seis unidades de acolhimento, dois alojamentos temporários e 23 instituições parceiras para reforçar o trabalho.

 

“Trabalhar à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social em um ano tão desafiador, em razão dessa pandemia, me fez valorizar ainda mais as ações, serviços e programas voltados à população mais vulnerável”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “A assistência social está organizada para trabalhar de forma intersetorial, integrada com outras políticas, com estratégias para redução dos impactos na vida dessas pessoas. Precisamos acelerar a convocação dos servidores aprovados em concurso público, lançar novos programas e repensar formas de serviço, tudo com o objetivo de não deixar a população desassistida.”

 

Atualmente, há 99.979 famílias – um total de 299.489 pessoas – em situação de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único no DF, que é a porta de entrada para a Política de Assistência Social. O programa desenvolvido pela Sedes é dirigido a esse público, contemplando casos como o de Rodrigo Cunha, 35 anos.

 

“Eu vim parar nas ruas por questões familiares”, conta o rapaz, abrigado temporariamente no Autódromo Nelson Piquet. “Após a abordagem da equipe, vim para o alojamento provisório e dei entrada no Bolsa Família, mas já recebi as parcelas do Renda Emergencial.”

 

A data

Em 7 de dezembro de 1993 foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742). O texto definiu os objetivos, princípios e diretrizes dessa política em nível nacional. Fruto de uma pactuação entre os gestores, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) resgatou a responsabilidade do Estado, mudando substancialmente o modelo de organização, que passou a fazer parte do cotidiano como política de direitos.

 

“Atuamos nas vulnerabilidades com o intuito de garantir direitos”, explica o subsecretário de Assistência Social, Guilherme Aleixo. “Durante a pandemia, nosso desafio tem sido fazer com que a população acesse a assistência. Reforçamos o teleatendimento, vamos implantar o preenchimento do Cadastro Único nos postos do Na Hora e, nos próximos dias, um novo sistema de agendamento para atendimento vai ser lançado”, enumera.

 

Ádamo Araujo

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