Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
3/07/20 às 21h24 - Atualizado em 21/09/20 às 15h20

Documentação Civil Básica

 

Acesso à Documentação Civil Básica

 

A documentação civil básica é direito de todos os brasileiros e é gratuita a primeira emissão dos seguintes documentos:

 

. Certidão de Nascimento

. Carteira de Identidade

. CPF (Via internet)

. Título de Eleitor

. Certidão de Óbito

 

É papel de todas as unidades da assistência social, orientar e garantir os meios para que todas as pessoas atendidas tenham os seus documentos.

 

Garantir o acesso à documentação civil básica é promover ao usuário a segurança de desenvolvimento de autonomia, como determina a resolução CNAS nº 109/2009.

 

 

 

 

Atualizado em 09/2020

  • Acesse o Portal do Governo do Distrito Federal
  • SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B Ed. Espaço 515 - Asa Norte
    CEP: 70.770-502
    Transferência de Renda e Cadastro único: 37737251/37737242/37737249
    Subsecretaria de Assistência Social: 3773-7248
    Ouvidoria: 3773-7183