Governo do Distrito Federal
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9/09/20 às 11h52 - Atualizado em 15/09/21 às 10h55

Criança Feliz Brasiliense

 

Criança Feliz Brasiliense


O que é o Programa Criança Feliz Brasiliense?


O Criança Feliz Brasiliense é um programa intersetorial que tem a finalidade de apoiar as
famílias em seu papel protetivo, além de ampliar a rede de atenção e cuidado para o
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, ou seja, desde a gestação até os
seis anos de idade. Para isto, tem como principais ações as visitas domiciliares e a articulação
entre políticas públicas.
As visitas domiciliares do Programa têm duração média de 45 minutos, são planejadas em
conjunto entre os visitadores e supervisores e acontecem conforme agendamento com as
famílias acompanhadas. Nelas os visitadores realizam orientações sobre práticas que
estimulam o desenvolvimento da criança, fortalecem os vínculos familiares bem como sobre
o acesso a serviços para a garantia de direitos.
O Programa estimula os adultos, a perceberem o potencial das atividades da rotina da casa
como momentos de interação, afeto e estímulo ao desenvolvimento das crianças e promove
também o encorajamento para o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros
membros da família, assim tornando o ambiente familiar cada vez mais mais favorável para a
crianças se desenvolvam.
O Criança Feliz reforça a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, Lei
13.257/2016, que ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos estados, dos
municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das
crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral durante essa
importante fase de desenvolvimento. Por isso, além dos visitadores, outros agentes de
diferentes serviços no território atuam para apoiar as famílias.
Quem pode participar desse Programa?
Podem participar do Programa Criança Feliz Brasiliense famílias com:
Gestantes do Cadastro Único;
Crianças de 0 a 3 anos do Cadastro Único;
Crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Crianças de 0 a 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de
medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990.


Como participar do Programa Criança Feliz Brasiliense?

A família interessada em participar do Programa Criança Feliz Brasiliense deve ter inscrição
no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e buscar atendimento, por
telefone ou presencialmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais
próximo de sua residência para fazer o registro de interesse em participar do Programa. Dessa
forma, a equipe do Programa entrará em contato com a família para efetivar a adesão.
A SEDES executa esse programa em parceria com o Instituto de Educação, Esporte, Cultura
e Artes Populares – IECAP.
A meta é o acompanhamento de 3.200 indivíduos e suas famílias por meio das visitas
domiciliares do Programa.
As visitas domiciliares do Programa ocorrem nas regiões administrativas Ceilândia,
Estrutural, Taguatinga, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Recanto das Emas,
Santa Maria, Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Varjão, Brazlândia, Fercal, Sobradinho e
Planaltina.


Legislações relacionadas:


Decreto Federal n° 8.869, de 5 de outubro de 2016;
Portaria MDS n° 2.496, de 17 de setembro de 2018;
Portaria MDS nº 1.217 , de 1º de julho de 2019;
Decreto Distrital nº 39.867, de 31 de maio de 2019.

 

 

Atualizado09/2021

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