Secretaria de Desenvolvimento Social

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Maior assistência   às áreas de vulnerabilidade social, promovendo cursos e atividades que visem   o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, com visitas periódicas de   assistentes sociais para acompanhar a implementação dos projetos.

2

Trabalho em rede   da Assistência Social com outras políticas públicas, integrando os projetos sociais   e serviços.

3

Promoção social   periódica nas áreas de maior vulnerabilidade social, com divulgação e   orientação aos usuários sobre seus direitos, serviços, programas e benefícios   da Assistência Social e formas de acessá-los e com aproximação dos órgãos públicos dessas áreas.

4

Atualização do   critério de renda para ingresso no Programa Bolsa Família, proporcionalmente   ao valor do salário mínimo.

5

Fortalecimento dos serviços de convivência da   região e implantação de serviço exclusivo/ itinerante para a comunidade da   Fercal, por ser uma comunidade de alta vulnerabilidade social.

6

Implementação de cursos do PRONATEC nas Regiões   de Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, visando à inserção de jovens no   mercado de trabalho, fortalecendo os vínculos com a comunidade e ampliando a   rede de produção.

Obs. implantar unidades móveis nos locais que tem   difícil acessibilidade.

7

Criação de um projeto de CREAS volante para   atender as regiões mais afastadas com um plantão semanal ou quinzenal.

8

Realização de concurso público e formação   continuada a todos os trabalhadores da Assistência Social, inclusive aos   Educadores Sociais.

9

Criação e reforma de unidades da SEDEST:

– implantação de COSE em Sobradinho II, Lago   Oeste e Fercal;

– implantação do CREAS em Paranoá/Itapoã, para   que a unidade existente atenda somente a população de Sobradinho, Sobradinho   II e Fercal;

– reforma das unidades já existentes.

10

Implementação de estrutura/equipes volantes para   atendimento às famílias residentes nas áreas rurais, de assentamentos e   demais localidades de acesso remoto.

11

Articulação entre as políticas públicas e   ampliação do número de convênios e parcerias com as entidades para   atendimento dos usuários.

12

Descentralização e divulgação das ações e dos   serviços socioassistenciais, com a criação de um CRAS itinerante para   fortalecer a busca ativa.

13

Ampliação e implementação de serviços de   convivência e fortalecimento de vínculos (COSE) e CREAS na região norte.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de Restaurantes Comunitários nas áreas de   maior vulnerabilidade – Fercal e   Nova Colina.

Política de   Segurança Alimentar e Nutricional

2

Concessão de cestas básicas aos acampamentos de   reforma agrária do DF, idênticas às cestas emergenciais do GDF, pois as   cestas do GDF são mais completas, contém mais itens do que as cestas   atualmente distribuídas pelo Governo Federal, que não atendem a necessidade   das famílias e estabelecimento de parceria entre Conab, MDS e SEDEST, com   repasse de recurso para execução pelo GDF.

Política de   Segurança Alimentar e Nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Realização imediata de concurso público para   ampliação do quadro de pessoal, capacitação inicial e continuada dos   servidores e instituição de equipes volantes, para qualificar o atendimento   da demanda.

2

Articulação da SEDEST junto ao órgão competente,   para regularização da concessão do adicional de periculosidade e   insalubridade aos servidores.

3

Publicização dos serviços e benefícios   socioassistenciais, com melhoria de fluxos entre as unidades da SEDEST e com   os demais órgãos públicos, especialmente a política de saúde, com ênfase no   benefício eventual por morte.

4

Criação e implantação de novas unidades de   atendimento da Política de Assistência Social, em local que atenda a   população de maior vulnerabilidade de Planaltina:

– Centro de Convivência para idosos e jovens

– Casas Lares para idosos

– Unidade de acolhimento para pessoas em situação   de rua.

5

Ampliação da oferta do Serviço de Convivência e   Fortalecimento de Vínculos para todas as faixas etárias, conforme Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

6

Implantação de ações de prevenção ao uso de   álcool e outras drogas e celebração de parceria com a Secretária do Trabalho   para criação de vagas de emprego para os usuários da assistência social.

7

Implantação imediata de cursos   profissionalizantes (PRONATEC), voltados à realidade e necessidade de   Planaltina, para encaminhamento dos usuários ao mercado de trabalho, com   alteração da exigência de escolaridade, em espaços com acessibilidade, com convênios   com instituições de ensino superior para estágio de alunos de serviço social   e adequação da metodologia à realidade cultural da região.

8

Realização de busca ativa, apoio e assessoramento   às entidades socioassistenciais não conveniadas com o governo, para   regulamentar as parcerias.

9

Ampliação da rede conveniada, viabilizando   parceria com terceiro setor.

10

Instituição de sistema de avaliação da qualidade   dos serviços socioassistenciais pelos usuários.

11

Aproximação e viabilização dos programas e   projetos sociais, ampliando a capacidade de atendimento e a adesão da   comunidade.

12

Criação de mecanismo de fiscalização dos   programas e benefícios, para que não haja recebimento indevido.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria e   continuidade das atividades socioassistencias nas áreas mais vulneráveis, com   a criação de equipamentos socioassistenciais, incluindo a criação de mais Centros   de Convivência (COSE) para cada Região Administrativa e ampliação dos locais   de ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos).

2

Intensificação das   ações e serviços do CRAS, para que sejam atendidas as pessoas mais   vulneráveis, com dificuldades de locomoção, com retomada do passe livre, para   que possam participar dos cursos, atividades e ações oferecidas pelos   serviços socioassistenciais.

3

Busca da   intersetorialidade, ampliação e comunicação efetiva com as entidades da   sociedade civil, entre as diferentes políticas públicas e em todas as esferas   do governo.

4

Capacitação dos   servidores efetivos e contratação de novos servidores, por meio de concurso   público, assegurando a execução da Política Nacional de Assistência Social.

5

Criação de Fóruns   Regionais de Assistência Social.

6

Fortalecimento dos   programas de atendimento integral às famílias, bem como ampliação da rede de serviços   socioassistenciais com as Instituições da Sociedade Civil.

7

Fomento à organização   da rede socioassistencial e efetivação da intersetorialidade entre as   políticas públicas.

8

Implementação dos   serviços de atendimento à população em situação de rua.

9

Implementação do   serviço de atendimento domiciliar aos idosos, conforme Tipificação Nacional dos   Serviços Socioassistenciais.

10

Ampliação das   políticas direcionadas às juventudes, principalmente voltadas para prevenção   do uso e abuso de drogas, em especial o crack, mais programas de prevenção   para que os jovens não sejam aliciados pela criminalidade.

Garantia de inclusão   da(s) juventude(s) negra e suas famílias nas políticas públicas, diminuindo a   violência contra a juventude negra.

Desenvolvimento de   projetos de cultura da paz dentro dos CRAS.

11

Implantação do Serviço   de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para a faixa etária de 6 a   14 anos nos territórios do Guará, Vargem Bonita e Candangolândia.

12

Implantação de um Centro   Pop no Núcleo Bandeirante.

01

Implantação de   Restaurante Comunitário próximo ao terminal rodoviário do Núcleo Bandeirante.  

Ampliar a oferta de   serviços relacionados à segurança alimentar.

Política de segurança   alimentar e nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Implementação de   projetos sociais voltados para os jovens, com mobilização para cursos   profissionalizantes no Paranoá, Itapoã e Varjão; com aumento da meta de   atendimento nos serviços de convivência no Paranoá e Varjão; ampliação de   vagas no Projovem, com encaminhamento para o mercado de trabalho; e com oferta   de cursos do PRONATEC, mais próximos dos territórios.

2

Expansão de unidades   do SUAS, sendo:

• Criação de um novo CREAS para atendimento das Regiões (Varjão,   Paranoá, Lago Norte e Itapoã), até dezembro de 2013;
• Criação de COSE e CRAS no Itapoã, além de melhorias na infraestrutura   e reforma das unidades já existentes (Varjão referenciado no Paranoá);
• Implantação de COSE e CENTRO POP, no Paranoá, Varjão e Itapoã;
• Abertura de Centro de Convivência, Centro de Juventude, acessíveis à   comunidade do Paranoá e Itapoã;
• Construção de um CRAS para a área rural do Paranoá; e
• Implantação de unidades mistas em cada uma das Regiões de Paranoá,   Varjão, Itapoã e de uma unidade mista na área rural do Paranoá.

3

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, visando a melhoria do   atendimento à comunidade, com qualificação para os novos e atuais servidores,   nos moldes do Programa Humaniza SUAS, bem com a criação do cargo de Agente   Comunitário de assistência social, preenchido obrigatoriamente por morador da   cidade e beneficiário dos programas sociais.

4

Melhoria da   infraestrutura nos espaços físicos onde são prestados os serviços   socioassistenciais:

• Cose Paranoá: reforma total imediata;
• CRAS Paranoá: mais uma sala de atendimento e uma sala para os trabalhos   de grupo com famílias;
• CRAS Varjão: espaço para os serviços de convivência; e
• CRAS Itapoã: instalação imediata de telefone e internet.

5

Maior fiscalização do   Programa Bolsa Família.

6

Unificação da porta de   entrada (acesso) aos serviços e benefícios de assistência social, bem como promover   maior divulgação e esclarecimento, às pessoas, quanto aos seus direitos e   deveres, em relação à política de Assistência Social.

7

Disponibilização de   equipes volantes para maior acesso às atividades e cursos de capacitação (PRONATEC)   às famílias e jovens beneficiários da assistência social.

8

Desburocratização,   para que se estabeleçam mais parcerias e convênios com instituições que   realizam atendimentos socioassistenciais.

9

Serviço de acolhida e   atendimento aos idosos, em espaços apropriados para o desenvolvimento de   atividades, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

10

Centralização e   unificação das unidades de CRAS e CREAS em unidades mistas, para atendimento   integral das famílias.

11

Desburocratização dos   serviços e diminuição dos prazos de concessão dos benefícios emergenciais,   com maior humanização nos atendimentos dos serviços do SUAS.

12

Concessão de transporte   para os usuários das entidades conveniadas.

13

Melhoria e ampliação   dos espaços para execução de politicas públicas (lazer, cultura e atividades   socioeducativas) para os jovens na região das cidades; valorização e   fortalecimento da rede de serviço, para garantir a continuidade das ações   (que são interrompidas com frequência), bem como funcionamento integrado de   politicas públicas.

14

Maior divulgação, informação   e comunicação aos servidores, sobre os novos programas lançados pelo governo.  

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, com criação do Cargo de   Agente Comunitário de Assistência Social, preenchido obrigatoriamente por   morador do território, além de curso de capacitação para os servidores do   SUAS.

Os Agentes   Comunitários de Assistência Social são pessoas que conhecem as demandas da   comunidade.

2

Criação de propostas   de atendimento nos programas socioassistenciais, adequadas às especificidades   dos catadores de materiais sólidos, com inclusão de programas específicos   para os trabalhadores que não são catadores, mas também trabalham com   resíduos sólidos.

3

Criação de cotas   sociais para usuários do Programa Bolsa Família, nas atividades das politicas   de esporte, cultura, profissionalização e juventude.

4

Priorização do   acompanhamento das famílias com crianças em idade de 0 (zero) a 4 (quatro)   anos.

5

Implementação imediata   de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 à   06 anos na Estrutural.

6

Ampliação das vagas do   Serviço de Convivência prestado na Região Administrativa da Cidade Estrutural   e do SIA, especialmente as vagas oferecidas no COSE, nos programas ProJovem,   Caminhos da Cidadania, Agente de Cidadania, coletivo, na Associação Viver,   entre outros.

7

Priorização de atendimento às localidades como o   SIA, Santa Luzia e quadra 12 da Estrutural e fortalecimento da vigilância   socioassistencial nos três territórios.  

O SIA não está sendo atendido pela SEDEST e   necessita de um maior atendimento.

8

Realização anual de   audiência publica para prestação de contas do orçamento anual da Assistência   Social, promovida pelo gestor da politica publica de Assistência Social, em   parceria com o Conselho de Assistência Social.

9

Destinação de espaço   físico e recurso no orçamento, para construção de CREAS e de uma unidade de   atendimento em meio aberto (medidas socioeducativas), para melhor atendimento   da população da Região, bem como promover maior divulgação dos serviços   prestados pela rede de assistência social.

O CREAS utiliza espaço cedido pelo Centro   Comunitário e o atendimento em meio aberto é atualmente executado pela   Secretaria da Criança do DF.

10

Inserção das famílias   em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco social no Cadastro   Único, por meio de busca ativa permanente, em especial no setor de chácaras   Santa Luzia e SIA, na quadra 12 da Região Administrativa da Estrutural.

11

Estabelecimento de parceria com as   Instituições de Ensino Superior para ampliar o campo de estagio curricular da   SEDEST, para os cursos de serviço social, psicologia, pedagogia e   licenciaturas.

12

Ampliação dos   critérios de renda do Programa Bolsa Família, aumentando o valor da renda per capita no DF, e desconsiderar o   BPC no calculo da renda per capita.

O critério do Programa   Bolsa Família do DF deve ser maior, considerando que o custo de vida no DF é   mais elevado que em outros estados.

13

Ampliação do espaço   físico do CRAS da Região Administrativa da Estrutural, com aumento do   quantitativo de servidores, para atendimento das demandas do SIA.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   com a Secretaria de Habitação, para regulamentação da questão de moradia nas   chácaras de Santa Luzia e do SIA, com a Secretaria de Educação para   instalação de creches e Escola Integral e com a Secretaria de Saúde para   implantação de CAPS (Estrutural e SIA).

Habitação, Educação e   Saúde.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   junto à Secretaria de Educação, a fim de que seja garantida a priorização do   atendimento da educação infantil de 0 a 6 anos em período integral.

Política de Educação

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação do quadro de   pessoal da SEDEST, com a realização imediata de concurso público para todos   os cargos da Carreira de Assistência Social do Distrito Federal e contratação   de novos servidores, bem como:

¾        Discussão da regulamentação da profissão de Educador Social como   profissional licenciado em Nível Superior, com especialização em educação   social, a partir de 2014;

¾        Discussão, junto ao Governo Federal, da criação e regulamentação da   profissão de Agente Social.

¾        Reestruturação da Carreira Pública de Assistência Social, adequando as   atribuições de todos os Cargos;

¾        Realização de laudos técnicos de insalubridade e de riscos a   integridade física nas unidades de atuação dos servidores da carreira;

¾        Revisão do quantitativo de profissionais mínimos por equipamento de   assistência social na NOB/RH;

¾        Garantia de que o piso salarial do setor privado no Distrito Federal   seja no mínimo a menor remuneração paga aos servidores da Carreira Pública de   Assistência Social.

2

Capacitação e   qualificação permanentes dos servidores, para um melhor atendimento aos   usuários, viabilizando o acesso a serviços para a comunidade, bem como a   inclusão no Cadastro Único para atendimento nos serviços básicos ofertados,   bem como capacitação e atualização de forma continuada, para lideranças   comunitárias, bem como:

¾        capacitação para os trabalhadores/servidores do SUAS, Gestores,   Entidades e organização de usuários sobre o financiamento público e a peça   orçamentária da Assistência Social;

¾        criação de escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate da especialidade da política   pública de assistência social e promova formação continuada, com cursos e   especializações presenciais e a distância para trabalhadores do SUAS nas   esferas estatais e privadas, visando principalmente a humanização dos   serviços, respeitando a diversidade e o atendimento às   necessidades especiais dos usuários, criando incentivos para participação dos   profissionais e utilizando também os recursos humanos da carreira pública de   assistência social para ministrar tais cursos.

3

Ampliação e melhoria   da infraestrutura dos equipamentos socioassistenciais, com acessibilidade   para pessoas com deficiência.

4

Ampliação e   fortalecimento dos serviços de convivência para crianças, adolescentes e   idosos em toda Ceilândia, preferencialmente nas localidades que não possuem   equipamentos socioassistenciais.

Sol Nascente e Por do   Sol

5

Formalização da   articulação entre as políticas públicas e a rede socioassistencial.

6

Estruturação de   políticas voltadas para os jovens, numa ação integrada das diversas políticas   públicas, respeitando os diversos segmentos.

7

Fortalecimento e ampliação   da oferta dos serviços por meio de convênios e parcerias, conforme a demanda   existente nos territórios.

8

Criação de fórum   regional de assistência social da Ceilândia.

9

Reordenamento dos   CRAS, com divisão desses equipamentos segundo a demanda social e coordenados   por profissionais da política de assistência social.

10

Ampliação dos equipamentos   de Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade da Ceilândia, com   construção/instalação de novas unidades, com estrutura e suporte adequados   para atender a demanda existente, ofertando serviços acessíveis, de   qualidade, com ampla divulgação para a comunidade e em consonância com os   parâmetros da NOB/SUAS:

¾        CRAS e COSE na QNQ/QNR;

¾        CRAS e COSE no Sol Nascente;

¾        unidade de acolhimento para idoso,

¾        unidade de acolhimento para população LGBT.

¾        Implantação do Centro de Referência de Diversidades Sexual, Racial e   Religiosa e ampliação do número de unidades no território do DF.

¾        garantir espaço físico nos CRAS, para crianças cujas mães participam   de reuniões/e ou grupos de convivência.

11

Regularização,   agilidade, manutenção do Cadastro Único, com vistas à celeridade do sistema   dos bancos de informação e da rede lógica.

12

Reforma e manutenção continuada dos COSES   existentes.

13

Ampliação do numero de   equipamentos das diferentes politicas públicas, articulação da rede,   prevenção e tratamento de/com família e usuários de álcool e outras drogas

14

Ampliação e   descentralização do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal –   CASDF, por meio da realização de reuniões nas Regiões Administrativas,   audiências públicas e reuniões ampliadas, promovendo maior aproximação e   presença do CASDF junto à população, bem como garantindo e viabilizando e   ampliando a participação da comunidade no Conselho.

15

Reordenamento e   qualificação do atendimento do Serviço 156, promovendo os agendamentos de   acordo com a realidade de cada unidade e prevendo a possibilidade de atendimento   extraordinário (encaixes) das famílias acompanhadas pelo PAIF.

16

Investimento em   divulgação, informação e orientação sobre os direitos, deveres, serviços e benefícios   de assistência social e das demais políticas públicas, utilizando-se dos veículos midiáticos como rádio, televisão, jornal e   outros, bem como humanização e acolhimento dos usuários e suas demandas,   garantindo o acesso da população às ações públicas, com articulação com escolas,   igrejas e demais integrantes da rede dos territórios, de forma continuada.

17

Concretização imediata   das propostas do ultimo pleito, incluindo realização de consultas públicas e   definição formal de fluxos entre CRAS e CREAS, de acordo com a Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

18

Ampliação e efetivação   do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de   Discriminação Sexual, Religiosa e Racial – NUDIN, incluindo atendimento em   outras unidades.

19

Disponibilização e   ampliação do serviço de atenção à saúde dos servidores da assistência social,   a fim de minimizar o processo de sofrimento e adoecimento no ambiente de   trabalho e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de um   Restaurante Comunitário no Sol Nascente

Política de Segurança   Alimentar e Nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Planejamento de   projeto politico pedagógico para as unidades da política de assistência   social e recursos para execução do projeto, adequados às necessidades, com   autonomia das unidades.

2

Melhoria da qualidade   dos serviços de acolhimento, adequando-os a cada modalidade de serviço,   conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

3

Reestrututação da   Carreira Pública de Assistência Social, adequando as atribuições de todos os   cargos, discutindo a aposentadoria especial para os trabalhadores do SUAS   junto ao Governo Federal e garantindo laudos técnicos de insalubridade e de   risco à integridade física dos servidores da Carreira.

4

Realização de concurso   público, com contratação e nomeação imediatas de servidores de todos os cargos   da assistência social.

5

Pactuação com a   Secretaria de Saúde, para disponibilização de equipe especializada da área de   saúde, para atuar dentro das unidades de acolhimento da SEDEST, atendendo as   reais demandas dos usuários com transtorno mental.

6

Expansão de   equipamentos do SUAS nos territórios de maior vulnerabilidade:

¾        CRAS na QNL

¾        CRAS e COSE na Vila São José

¾        COSE no Areal.

¾        ampliação dos COSES já existentes

7

Ampliação do serviço   de convivência para adolescentes entre 15 a 18 anos, independente de não   participarem do Pro-jovem ou de outros programas socioassistenciais.

8

Garantia de   transporte, suporte e logística, para propiciar a mobilidade dos usuários e assegurar   o acesso aos serviços.

9

Fortalecimento da rede   de assistência social, bem como maior articulação com outras politicas como   de saúde, educação, segurança publica, trabalho, habitação, entre outras.

10

Capacitação para os trabalhadores/servidores   do SUAS, gestores, entidades e organizações de assistência social e formação   continuada, com:

¾        criação da escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate   da especificidade da politica pública de assistência social e promova a   formação continuada, com cursos e especializações presenciais e a distância   para trabalhadores do SUAS, nas esferas estatais e privadas, custeados pelo governo, visando principalmente a humanização dos   serviços e impedindo que o serviço se configure como assistencialismo

¾        utilização dos servidores da carreira publica de assistência social   para ministrar cursos

¾        capacitação em temas afetos direta ou indiretamente à política de   assistência social, como direitos humanos e outros;

¾        supervisão técnica em todas as unidades.

11

Ampliação da   divulgação dos cursos do PRONATEC, adequação do nível de escolaridade e faixa   etária por parte dos usuários, bem como a qualificação dos profissionais que   atuam diretamente com os usuários, atendendo as necessidades.

12

Autonomia de gestão   das unidades, para que, junto ao território, possam elaborar propostas mais   eficazes de atendimento das demandas locais, além de garantia de recurso para   a implementação dessas propostas.

13

Cumprimento do acordo   em andamento com o governo, de atuação mais eficiente do CAS-DF na   fiscalização da gestão e dos equipamentos que executam a politica de   assistência social, nos níveis governamentais e não governamentais.

14

Descentralização do   CAS-DF, por meio da realização de reuniões ampliadas quadrimestrais, para   acompanhamento das deliberações da Conferência e apresentação do quadro de   despesas da assistência social no DF.

15

Realização anual de   audiência publica, promovida pelo gestor da politica pública de assistência   social, para detalhar a prestação de contas do orçamento anual.

16

Abertura de novas   vagas nas ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos),   garantindo-se:

¾        assistente social e psicólogo, 24 horas nas unidades;

¾        parceria com a Secretaria de Saúde para permanência de técnico e/ou   auxiliar de enfermagem nessas unidades;

¾        articulação e pactuação da SEDEST com as entidades (ILPIs), para que   não cobrem o valor máximo permitido pela legislação pela prestação do   serviço.

17

Agilização no processo   de inscrição de famílias/indivíduos no CADÚNICO, pois o tempo médio de espera   dos usuários é de 03 (três) meses.

Nº

RECOMENDAÇÃO

OBSERVAÇÃO

1

Atendimento em horário   integral nas escolas, para crianças de 04 anos de idade.

Recomendação para a   Política de Educação

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação dos   serviços e equipamentos de convivência, de forma direta e indireta, bem como   melhorar a divulgação dos serviços socioassistenciais em geral, da região do   Riacho Fundo I e II.

2

Ampliação e   qualificação dos espaços e da infraestrutura para a realização das atividades   dos serviços socioassistenciais, incluindo material permanente, de consumo e   recursos humanos necessários para atender adequadamente as demandas   existentes.

3

Capacitação e   atualização, de forma continuada, para os servidores das unidades de   assistência social e entidades da rede socioassistencial, para qualificação   dos atendimentos e acompanhamentos dos usuários.

4

Delimitação da   quantidade per capita de atendimentos,   para os profissionais da assistência social, a fim de que haja um melhor   acompanhamento dos usuários.

5

Equiparação   salarial entre os servidores da proteção social básica e especial da SEDEST,   sendo considerada a questão da periculosidade e insalubridade de cada local,   bem como a isonomia salarial das carreiras afins.

6

Inserção/retorno dos pedagogos nos serviços de   convivência.

7

Criação de uma comissão local para os usuários   dos CRAS, com o intuito de fortalecer a vigilância socioassistencial.

8

Articulação para inclusão, como condicionalidade   do Programa Bolsa Família, da exigência de que algum membro da família faça um curso   profissionalizante.

9

Ampliar os espaços de exposição e divulgação dos   artesanatos confeccionados nos COSES.

10

Divulgação ampla dos serviços ofertados pelos   equipamentos da SEDEST, por meio de rádio, TV, internet, dentre outros.

11

Melhoria e ampliação dos equipamentos existentes   e construção dos que ainda não existem para atender a região, reforçando as   propostas das ultimas conferências:

• Ampliação   dos espaços físicos do CRAS e COSE do território.
• Agilização   da construção do CRAS no RIACHO FUNDO II, na área já destinada a ele para   atender a população deste território.
• Criação   de um centro de convivência no Riacho Fundo II.
• Construção   de uma unidade mista para atender aos usuários nas duas proteções, básica e   especial, no espaço ao lado Restaurante Comunitário, uma vez que já está   destinado para a construção do CRAS.

12

Contratação de servidores para a SEDEST, por meio   de concurso público, para suprir a carência de servidores nas unidades   existentes e nas novas unidades:

• com valorização do quadro por intermédio da   qualificação profissional e melhoria salarial.

13

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização da   política de assistência social.

14

Encaminhamento e parcerias entre as secretarias   priorizando a saúde, e projetos sociais específicos das outras secretarias.

15

Equiparar as gratificações dos servidores que   atuam nas proteções sociais, básica e especial, uma vez que o público   atendido é o mesmo nas duas proteções.

16

Extensão dos   serviços do COSE do Riacho Fundo I para o espaço ocupado pela Gerência de   Segurança Alimentar, em caráter emergencial.

17

Construção de espaço físico, valorização e   ampliação dos serviços de convivência voltados aos idosos da região, pois o   atendimento precário não está conseguindo atender a demanda.

18

Priorizar o atendimento voltado à população em   situação de rua na região.

19

Fomento a parcerias do estado com entidades do   terceiro setor, envolvidas com as questões dos dependentes químicos.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Fomento da SEDEST na   reformulação do projeto bolsa universitária junto a Secretaria de Educação.

Política de

Educação

2

Fomento da SEDEST na   reformulação do projeto da guarda-mirim pela Secretaria de Segurança Pública.

Política de Segurança   Pública

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Oferta de cursos do PRONATEC mais próximos da   comunidade, com ampliação de horários no período noturno.

2

Realização de concurso público para contratação   de pessoal para a SEDEST, para um melhor atendimento à comunidade:

• com curso de formação como etapa eliminatória do processo   seletivo;
• com capacitação e formação continuadas para os   servidores, com destaque para as temáticas transversais: raça-etnia, questões   de gêneros, drogadição e violações de direitos.

3

Maior transparência, pela SEDEST, quanto às cotas   de bolsa de estudo para os servidores nas instituições de ensino superior   conveniadas.

Ampliação de convênios para estágio para   estudantes de cursos da área da assistência social.

4

Descentralização dos recursos da assistência   social, com autonomia para as unidades.

5

Desvinculação da renda do idoso e da pessoa com   deficiência, quando for igual ou inferior a 01 salario mínimo, para calculo   do benefício do Programa Bolsa Família.

7

Criação de equipe   volante para a área rural de Santa Maria.

8

Criação de cotas sociais nos serviços   terceirizados pelo GDF, priorizando os beneficiários do PBF.

9

Ampliação da renda per capita do Programa Bolsa Família, para que seja usado o mesmo   critério do BPC (1/4 do salário mínimo).    

10

Redução das exigências e da escolaridade dos   cursos do PRONATEC, além de aumento das vagas nos cursos do PROJOVEM e   PRONATEC com estrutura adequada.

11

Fortalecimento das ações de prevenção na execução   dos serviços socioassistenciais

12

Realização do acompanhamento das famílias dos   usuários do Programa Bolsa Família, visando à superação da vulnerabilidade   social.

13

Que o programa “agente da cidadania” contemple o   programa mestre do saber, com estrutura física e recursos humanos   adequados.

14

Divulgação   de serviços oferecidos pelo CRAS/CREAS/COSE e pela rede socioassistencial.

15

Formalização de parcerias com órgãos que   executam as demais políticas públicas, de modo a atender o usuário na sua   integralidade.

16

Formação e capacitação dos usuários para o acesso   aos seus direitos.

17

Garantia de celeridade no atendimento às   solicitações de benefícios eventuais.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria   da qualidade da cesta emergencial de alimentos.

Política de   segurança alimentar e nutricional

2

Articulação com a política de trabalho e emprego   para:

• priorização   dos usuários do Programa Bolsa Família nas vagas disponibilizadas pela   Secretaria do Trabalho;
• criação   de incentivos para que as empresas privadas tenham vagas prioritárias para os   beneficiários do PBF.

Política de   Trabalho e Emprego

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação   de novos equipamentos de assistência social na Samambaia, de acordo com a   Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:

• Centros de Convivência – COSES:

ü  na   expansão e nas quadras 200 e 327;

ü  para   atendimento de crianças de 0 a 06 anos;

ü  para   atendimento de 06 a 17 anos, com prioridade para crianças cujas mães estão   inseridas no mercado de trabalho ou em algum curso profissionalizante, no   horário em que a criança esteja sendo atendida;

ü  para jovens acima de 18 anos.

• CRAS no Setor Habitacional Águas   Quentes e Samambaia Norte;
• Casas-lares para crianças e   adolescentes;
• Centro dia para pessoas com   deficiência em Samambaia.

2

Desburocratização   e fiscalização na realização de convênios e parcerias com entidades e   organizações de assistência social.

3

Ampliação   da rede conveniada e diversificação de vagas para atendimento de crianças de   0 a 6 anos e de crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, nos territórios onde   há demanda, disponibilizando transporte.

4

Publicação   de edital, em caráter de urgência, de concurso público para servidores   efetivos para a carreira publica de assistência social e contratação, entre   outros, de assistentes sociais e agentes sociais, para atender a demanda   existente, com humanização no atendimento de todas as unidades.

5

Liberação   das 40 horas para os servidores que solicitaram.

6

Fiscalização   efetiva dos benefícios socioassistenciais.

7

Ampliação   da divulgação dos programas, serviços e benefícios ofertados pela SEDEST e em   parceria com as demais políticas públicas (Saúde/Educação), aos quais a população   tem direito, bem como melhoria do serviço de ouvidoria (156), com capacitação   de profissionais para que estejam aptos a instruir adequadamente a população.  

8

Concessão   imediata da cesta emergencial e melhoria da qualidade da cesta ofertada.

9

Melhoria   da divulgação dos cursos do PRONATEC.

10

Viabilização   de transporte para acesso dos usuários às atividades dos Centros de   Convivência, priorizando aqueles que tenham necessidade e/ou deficiência,   mediante a avaliação socioeconômica realizada por profissional de serviço   social.

11

Determinação   de tempo máximo de permanência no Programa Bolsa Família, tendo como   obrigatoriedade dos genitores e/ou responsáveis, a participação em cursos   profissionalizantes.

12

Avaliação   e maior participação da comunidade na elaboração dos projetos da rede   socioassistencial.

13

Integração   das politicas intersetoriais, que tenham interface com a política de   assistência social, como cultura, esporte, educação, saúde e maior   articulação dessas políticas com a rede conveniada dos territórios.

14

Fortalecimento   das ações voltadas às pessoas com deficiência:

• garantia de acessibilidade para os   usuários dos serviços dos órgãos sociais;
• maior participação da pessoa com   deficiência nas instâncias de controle social.

15

Absorção   dos educandos dos centros sociais que perdem o convênio, por outros centros   sociais, próximos de suas residências, ampliando a meta de atendimento de 06   a 17 anos.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação   dos serviços socioassistenciais, por meio de:

• concurso público (seguindo critérios   da NOB/RH/SUAS), para contratação de servidores para atendimento nas unidades   de assistência social;
• melhoria da estrutura física;
• aumento da oferta de serviços de   convivência e fortalecimento de vínculos para todas as crianças e   adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

2

Lotação   de profissionais da área de pedagogia e psicologia em todas as unidades de   oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

3

Implantação   de equipe técnica fixa nas unidades descentralizadas de acolhimento para   crianças e adolescentes (Casas Lares), garantindo a efetivação total do plano   individual de atendimento.

4

Ampliação   e divulgação dos serviços de acompanhamento familiar.

5

Criação   de um projeto piloto para ampliação dos serviços socioassistenciais de   proteção social básica até às 22horas.

6

Criação   de uma unidade volante da SEDEST, para atuar com a busca ativa.

7

Aumento   da renda per capita de   elegibilidade do Programa Bolsa Família para ¼ do salário mínimo.

8

Equiparação   salarial entre os serviços de proteção social especial e serviço de   convivência e fortalecimento de vínculos.

9

Ampliação   do CRAS já existente, com adequação do espaço físico às normas da Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normas federais,   especialmente no espaço de acolhida/recepção e atividades em grupo;   construção de um CRAS e um COSE nas quadras 500, um CRAS em Águas Quentes, um   CREAS Central.

OBS:   todos em área definitiva

10

Garantia   pelo poder público de um espaço adequado à comercialização dos produtos   confeccionados nos projetos realizados pelo CRAS e COSE, com vistas à geração   de renda e promoção das famílias atendidas.

11

Ampliação   do acesso ao sistema de atendimento SIDS para todas as unidades e capacitação   para todos os servidores.

12

Viabilização   do Cadastro Único via internet.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Efetivação   das ações da política para inclusão da população em situação de rua, de forma   intersetorial, com a formalização de protocolo de intenções pelos gestores de   todas as políticas públicas envolvidas.

2

Ampliação   da atenção à infância, com a criação de serviço de convivência e erradicação   do trabalho infantil, especialmente no Plano Piloto, e articulação com o   entorno.

3

Implantação/ampliação   de serviços de acolhimento diferenciados para:

• a comunidade idosa, crianças,   adolescentes;
• para a população em situação de rua.     

4

Implantação   de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para o território de   Brasília.

5

Viabilização   da inclusão das pessoas com deficiência auditiva, facilitando seu acesso à   informação sobre benefícios e serviços da assistência social (Exemplo:   intérprete, informação e sinalização visual).

6

Fortalecimento   da participação e inclusão das comunidades tradicionais e culturais, nos   conselhos de politicas públicas do Distrito Federal, bem como a criação de   fóruns permanentes para discussão das temáticas da população, garantindo a   diversidade cultural, étnico-racial, religiosa e da população LGBT, cigana,   indígena.

7

Implantação   de uma ação móvel do PRONATEC na comunidade cigana, para profissionalização   dessa população.

8

Expansão   de equipamentos do SUAS:

• Criação/Expansão de Instituições de   Longa Permanência, Centros de Convivência e Centros de Orientação   Socioeducativo e Casa de Acolhimento para pessoas em situação de rua.
• Criação de instituição de   acolhimento para a população LGBT em situação de rua.
• Criação de casas de acolhimento para   homens, mulheres, índios, LGBTs, idosos, imigrantes e famílias em situação de   rua, bem como criação de Centros Dia para idosos no Plano Piloto (Asa Sul).
• Criação de um CRAS na Vila   Telebrasília e na Granja do Torto;
• Criação da unidade de acolhimento   para população em situação de rua no plano piloto;
• Criação de uma unidade de   acolhimento para a população LGBT;
• Construção de CRAS na Vila Planalto
• CRAS na Vila Telebrasília
• CRAS e um Centro Pop no Cruzeiro
• Criação de Centro de Convivência   para idosos.
• Reordenamento das unidades da SEDEST   em Brasília

9

Ampliação   do atendimento e do funcionamento dos Centros POP até às 20 horas e finais de   semana, bem como oferta de 02 refeições-dia.  

10

Fomento   ao debate entre as equipes dos serviços de psicologia da assistência social,   saúde e CRP, para garantia da oferta qualificada de atendimento psicossocial   familiar.

11

Realização   de concurso público para composição de equipes de referência para atuação em   unidades já existentes e em serviços a serem ampliados no âmbito da SEDEST.

12

Execução   de uma política efetiva de capacitação, que vise o aperfeiçoamento do   trabalhador na área teórico-metodológica, com programas semestrais de   atividades nas diversas áreas de atuação dos trabalhadores da assistência   social.

13

Execução   de política de saúde ocupacional para o trabalhador do SUAS, com foco na   prevenção do adoecimento dos profissionais da área, em parceria com o setor   competente do GDF.

14

Melhoria   da interação e articulação da SEDEST com todas as políticas públicas, como   Secretaria de Saúde, Trabalho e Educação.

15

Maior   publicização, em todos os meios de comunicação, dos serviços   socioassistenciais, programas e benefícios.  

16

Maior   fiscalização e acompanhamento, pelo CAS-DF, das entidades que prestam   serviços socioassistenciais no âmbito de enfrentamento ao crack e outras   drogas.

17

Fortalecimento   da rede de assistência social, bem como maior articulação com outras   politicas publicas (saúde, educação, segurança publica, trabalho e habitação)   para acessibilidade e inclusão de comunidades discriminadas (ciganas,   indígenas, LGBT, quilombolas, afro-brasileiras, dentre outros).

18

Maior   divulgação, inclusão e acessibilidades aos serviços direcionados para pessoas   com deficiência.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Inclusão   dos pequenos produtores de alimentos da zona urbana nos programas de   aquisição/produção e segurança alimentar e nutricional – PAPA e PAA.

Política   de segurança alimentar e nutricional

2

Fomentar   e promover o respeito à diversidade dos grupos formadores da sociedade   brasileira e demais grupos étnicos-raciais.

Política   de promoção da Igualdade Racial

3

Ampliar   a implementação da política distrital de saúde integral à população cigana e   indígena.

Política   de saúde

4

Criação   de Restaurante Comunitário na região do Plano Piloto, com destaque para o   atendimento à população em situação de rua.

Política   de segurança alimentar e nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Expansão/reforma/melhoria   dos equipamentos do SUAS:

• criação de unidades de acolhimento   descentralizadas, garantindo o atendimento diferenciado, de acordo com as   modalidades de acolhimento previstas na PNAS e realização de campanhas de   conscientização da população;
• criação de unidades de acolhimento   para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com algum tipo de dependência   física/mental, que demandam atendimento especializado, mulheres,   mulheres em situação de rua, famílias   e transexuais;
• abertura de Centro Pop em cada   cidade satélite, com funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de   semana e feriados, com estrutura para servir refeições;
• reforma e reativação do COSE Setor   Sul, com a manutenção dos COSES nos setores leste e oeste, ampliação de   serviços, bem como a quantidade adequada de servidores (funcionamento   integrado com CRAS);
• criação de CRAS em base física   definitiva, preferencialmente no setor sul, para atender o setor sul do Gama   e áreas rurais, com oferta de serviço de convivência de acordo com a Tipificação Nacional dos   Serviços Socioassistenciais;
• instalação de laboratórios de   informática nos COSEs e CRAS.
• Implantação de CRAS volante para a   zona rural;
• instalação de três COSES nas áreas   rurais: engenhos das lajes, casa grande e ponte alta (de baixo, de cima e   norte).                
• implantação de Republica para   pessoas que estavam em situação de rua e estão no mercado de trabalho;
• manutenção e ampliação das Casas   Lares; dedicação exclusiva do CREAS para a população do Gama.

2

Fortalecimento   do Programa Cidade Acolhedora, com:

• disponibilização de espaço físico,   que sirva como ponto de apoio;
• melhoria das condições de trabalho   das equipes em relação à infraestrutura   de material;
• melhor divulgação do Programa para   todo o Distrito Federal;
• construção de fluxo de atendimento,   em conjunto com as demais Secretarias do Distrito Federal envolvidas no   Programa;
• oferta de refeições gratuitas   (almoço e jantar), no Restaurante Comunitário, para as pessoas em situação de   rua atendidas pelo Programa.

3

Ampliação   do quadro de servidores efetivos, de todos os cargos da assistência social,   por meio de concurso público, com prazo de um ano, com:

• contratação imediata;
• garantia de vencimento digno e   condições de trabalho adequadas;
• formação continuada, com cursos e   especializações, para servidores novos e antigos;
• garantia da efetividade dos serviços   previstos na PNAS.

4

Criação   de fórum permanente de assistência social em cada Região Administrativa, para   exercer o controle social.

5

Disponibilização   de um sistema informatizado integrado pela SEDEST, com:

• melhoria das condições   de trabalho dos servidores diretamente envolvidos no atendimento dos usuários   do SUAS e do SISAN;
• criação/ampliação de   serviços aos usuários pela internet,   facilitando o relacionamento destes com o SUAS e o SISAN;
• produção de informações   que qualifiquem a gestão do SUAS e do SISAN no Distrito Federal;
• entrega total do sistema   informatizado até a próxima Conferência Distrital de assistência social;
• aderência do sistema da   SEDEST à estratégia geral de tecnologia da informação do GDF e,
• efetiva participação dos   futuros operadores do sistema na sua formulação.

6

Elevação   da renda per capita para   elegibilidade ao Programa Bolsa Família para 1/4 do salário mínimo,   aumentando o acesso da população a este benefício.

7

Ampliação   dos serviços de convivência, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços   Socioassistenciais e as características da população local, com:

• criação de um serviço de convivência   na zona rural;
• ampliação, em 100%, do quantitativo atual da oferta de vagas do   Programa Projovem Adolescente.

8

Ampliação   do horário de atendimento dos Centros Pop até às 22hs.

9

Definição   e divulgação dos fluxos para a concessão de benefícios socioassistenciais,   garantindo clareza, transparência, celeridade, fiscalização e acompanhamento   de todo o processo pelos usuários.

10

Maior   divulgação e esclarecimentos à população, dos serviços oferecidos pela   política de assistência social e dos direitos e critérios para ingresso nos   serviços e benefícios socioassistenciais.

11

Reformulação   dos serviços voltados para a juventude para qualificar os resultados, com a   participação dos trabalhadores, bem como em parceria com a Coordenadoria da   Juventude, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Educação, Sistema S,   Secretaria de Cultura, entre outros.

12

Ampliação   de parcerias e convênios com instituições socioassistenciais, por meio da desburocratização   de procedimentos.

13

Oferta   de cursos do PRONATEC, com concessão de bolsa, para a população em situação   de rua, preferencialmente nas próprias unidades de acolhimento.

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria   da qualidade dos produtos ofertados na cesta básica e cesta verde, bem como   inclusão de novos gêneros, como, por exemplo, café, leite em pó e açúcar.

Política   de Segurança Alimentar e Nutricional

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Recomendação   à Secretaria de Publicidade, de destinação de uma porcentagem do orçamento de   publicidade para a divulgação das políticas públicas de assistência social,   em meios de comunicação como televisão, rádio entre outros, de forma que a   população do Gama conheça os serviços ofertados pelos órgãos sociais.

Política   de publicidade e propaganda

2

Recomendação   à Secretaria de Educação, de construção de creches públicas, para atender a   demanda existente na cidade.

Política   de Educação

Nº

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Criação de   equipamentos socioassistenciais em São Sebastião:

• mais 01 CRAS;
• 01 CREAS;
• 01 COSE;
• 01unidade de atendimento de longa permanência de idosos;
• Repúblicas;
• unidades de acolhimento para moradores de rua.  

2

Maior integração e   articulação da SEDEST com as demais políticas públicas/Secretarias, para   qualificar o atendimento das demandas, priorizando a ampliação das parcerias   do primeiro emprego com outras instituições qualificadoras.

3

Ampliação da   infraestrutura, do quantitativo de coletivos, das vagas e do tempo de   permanência dos jovens no projeto Caminhos da Cidadania, mediante estudo   prévio junto aos jovens e adolescentes da região, tornando as atividades mais   atrativas aos usuários.

4

Garantia do comando   único da política de assistência social do DF pela SEDEST, sugerindo a   modificação da nomenclatura na estrutura dos órgãos governamentais que contemplem   assistência social.

5

Realização de   audiências públicas quadrimestrais pelo CASDF, para prestação de contas da   utilização dos recursos da política de assistência social pelo órgão gestor.

7

Fortalecimento do   serviço de convivência, com:

• ampliação da oferta do serviço para adolescentes e jovens;
• fomento à revisão do serviço para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco)   anos, no âmbito da política de assistência social;
• garantia de orçamento para ampliação da oferta do serviço pela rede   conveniada de São Sebastião.

8

Ampliação da   divulgação dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

9

Garantia de que o piso   salarial do setor privado seja, no mínimo, a menor remuneração paga aos   servidores da Carreira Pública de Assistência Social do DF.

10

Ampliação da oferta de   cursos do PRONATEC-Brasil sem Miséria e de ações socioeducativas, implantando   um núcleo na região para atender as demandas, com atenção especial para o   acesso dos usuários da área rural.

11

Capacitação continuada   para os trabalhadores da política de assistência social da rede pública e   privada:

• buscando a parceria de outras secretarias;
• contemplando a qualificação do atendimento conforme a Tipificação dos   Serviços Socioassistenciais, a utilização de recursos financeiros para a   oferta dos serviços e os procedimentos para conveniamento com a SEDEST.

12

Agilidade na liberação   dos benefícios eventuais de vulnerabilidade e natalidade.

13

Realização imediata de   concurso público para todos os cargos da carreira pública de assistência   social

14

Implantação de equipes   volantes nos CRAS para atendimento continuado a população da área rural.

15

Viabilização da   inclusão das pessoas com deficiência em capacitações profissionais,   favorecendo a implantação de núcleos de capacitação para pessoas com   deficiência em São Sebastiao, bem como facilitar seu acesso à informação   sobre benefícios e serviços da assistência social (EX: intérprete, informação   e sinalização visual.

16

Criação do cargo de   Agente Comunitário nos CRAS, para atuar com mapeamento das famílias do   território; prestar informações e orientações sobre os serviços e benefícios   socioassistenciais; articular intervenções e encaminhamentos necessários.

1

Articulação com a   Secretaria de Esportes, para garantir atendimento para pessoas com   deficiência no Centro Olímpico em São Sebastião.         

2

Articulação com a   Secretaria de Saúde para garantir atendimento integral às pessoas com doenças   crônicas, especialmente as provenientes de outros Estados.