Governo do Distrito Federal
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1/10/12 às 20h49 - Atualizado em 29/10/18 às 11h42

Câmara Legislativa debate direitos da população LGBT

(28/06/2012 – 16:22)

Foi realizada na noite da última sexta feira (22), na CLDF, audiência pública para debater ações de combate à homofobia e a garantia de direitos da população LGBT no Distrito Federal. A iniciativa da Deputada Distrital, Arlete Sampaio, contou com a participação da Deputada Federal, Erika Kokay, de Rejane Pitanga, Secretária da Criança, de Ana Lígia Gomes, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Guilherme Alves, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de Marta Ramalho, Coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça do DF, de Ludmylla Anderson, do Fórum LGBT do DF e Entorno, e de Bianca Moura, da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização da Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno (ANAVTRANS),além de representantes da sociedade civil.

Para a Deputada Arlete Sampaio a audiência se justifica devido aos altos índices de violência contra a população LGBT. “De acordo com o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais do Grupo Gay da Bahia, o Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% de execuções de todo mundo”, disse. “Só no ano passado foram documentados 266 assassinatos de gays, lésbicas, travestis e transexuais no país, um deles no Distrito Federal. Os números revelam aumento de 118% nos últimos seis anos”, lamentou.

Durante a audiência, a Deputada informou que protocolou na CLDF duas indicações, a primeira solicitando ao Executivo agilidade na implantação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, e a outra solicitando a regulamentação da Lei 2.615/00, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Promulgada há quase 12 anos, a Lei ainda não foi regulamentada.

Ana Lígia Gomes falou sobre os esforços da SEDEST voltados para a população LGBT e destacou o trabalho desenvolvido pelo NUDIN (Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial), pioneiro no Distrito Federal em diversas ações direcionadas a essa população. “A Sedest é precursora no DF na promoção do respeito à comunidade LGBT, por meio da Portaria nº 134, que determina a inclusão do Nome Social de travestis e transexuais em fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos do atendimento prestado aos usuários em todas as unidades da Secretaria  e por meio da atuação do NUDIN”, disse.

Ludmylla Anderson, do Fórum LGBT do DF e Entorno, elogiou o trabalho realizado pelo NUDIN, mas reforçou que é necessário mais investimento físico e financeiro por parte da SEDEST e do GDF para a ampliação das ações realizadas pelo núcleo. Outra reivindicação do Fórum foi a implantação das resoluções da Conferência LGBT, realizada em 2011.

Para a Deputada Federal, Érika Kokay (PT-DF), debater a temática é fundamental para a desconstrução cultural da homofobia. “A afetividade é parte da condição humana e cercear essa característica é impedir a condição humana LGBT”, disse. Erika ainda reforçou que é preciso avançar na construção de políticas no Distrito Federal, como maneira de contribuir para avanços nacionais. “Precisamos construir ações concretas. Se conseguirmos avançar na construção cidadã e democrática aqui no DF, avançaremos também nacionalmente”, finalizou.

Participantes da audiência foram à tribuna divulgar a ação “Ocupa Parque DF”. A manifestação política e cultural, promovida por grupos, organizações e população LGBT do Distrito Federal e do Entorno acontecerá no próximo dia 01 de julho, a partir das 10h, no Parque da Cidade.

Guilherme Alves, Secretário Executivo-interino do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT da SDH, reforçou que o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT tem atuado para que os Estados ratifiquem o Termo de Cooperação Técnica para o Combate à Homofobia, proposto pelo Governo Federal. Entretanto, segundo ele, até agora apenas cinco Estados aderiram.

Ao final da audiência, Arlete sugeriu que fosse realizada reunião com a sociedade civil organizada, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT e as diversas Secretarias de Estado do DF que desenvolvem ações relacionadas ao tema: Saúde, SEDEST, Educação, SEJUS, Segurança Pública. O objetivo é elaborar proposta para ser entregue ao governador, reforçando a importância da ratificação do Termo de Cooperação Técnica. “Espero que essa audiência sirva para que ações concretas possam acontecer em defesa da população LGBT”, finalizou a Deputada.

 

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