Governo do Distrito Federal
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16/05/14 às 22h21 - Atualizado em 29/10/18 às 11h44

Sedest realiza atividades em alusão ao 18 de maio

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A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) realiza uma série de atividades em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As unidades da Secretaria realizam encontros com a comunidade em escolas e passeatas, conscientizando adultos e crianças sobre um direito que deve ser garantido a todos e a todas: proteção.

Para o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Osvaldo Russo, o trabalho de conscientização e prevenção é fundamental para promover a proteção de crianças e adolescentes. “É dever de todos proteger diariamente crianças e adolescentes. Não podemos nos acostumar com crimes tão bárbaros. É importante combater a violência e promover a proteção, denunciando qualquer violação de direitos”, reforçou.

Confira a programação realizada pela Sedest e parceiros:

 Unidade

 Atividade

Data e Horário

CREAS Samambaia

4ª Caminhada com a Rede Social de   Samambaia. Concentração em frente à CeiCenter, quadra 408. 
Público estimado: 300 pessoas.

22 de maio às 9h

CREAS Estrutural

Caminhada com a Rede Social,   acompanhada de crianças e adolescentes dos Centros de Convivência e   Fortalecimento de Vínculos. Encerramento com apresentação cultural no ginásio   do Centro Olímpico.

30 de maio 
de 8h às 11h

CREAS Gama

Caminhada em frente à Rodoviária do   Gama e de Santa Maria.

20 de maio
  às 8h  

CREAS Ceilândia

Palestra e trabalho com   as famílias vinculadas ao CREAS. 

Público estimado: 120 pessoas.

20 de maio
  às 8h 

Centro da Diversidade

Dia da Diversidade Cultural LGBT
O Centro de Referencia da Diversidade/SEDEST/GDF realizará extensa ação de panfletagem socioeducativa com a entrega de camisetas e falas no palco sensibilizando ainda sobre o Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

17 de maio às 13h

18 de maio às 16 h

Atendimento especializado

Os CREAS realizam atendimentos individuais, familiares e em grupo, que buscam a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. O trabalho das unidades de Assistência Social é realizado em articulação com a rede de serviços de outras políticas públicas e do Sistema de Garantia de Direitos. 

Em 2013, os CREAS do Distrito Federal atenderam 1.030 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Dia da consciência

A Lei 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual após uma forte mobilização da população em decorrência de um crime ocorrido em 1973, quando Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas crianças.

A Lei 9.970 foi sancionada em maio de 2000: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Disque Denúncia

O “Disque 100”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é o principal canal de denúncias sobre a exploração sexual infantil. Por esse número de telefone são feitos relatos de casos suspeitos e, a partir disso, são tomadas providências por autoridades policiais e governamentais. A ligação é anônima e gratuita.

No DF, também é possível realizar as denúncias junto à Secretaria da Criança, pelo telefone (61) 3234-2876, e nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Para saber os endereços dos Conselhos, basta acessar o site: www.crianca.df.gov.br.

Projeto de Lei 7.220/14

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7.220/14 do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Plano Nacional

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi desenvolvido por diferentes setores, com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

No Plano estão as diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.

Seus eixos são:

•Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual

•Comunicação e Mobilização Social

•Defesa e Responsabilização

•Estudos e Pesquisas

•Prevenção

•Protagonismo (Participação)