Governo do Distrito Federal
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27/09/12 às 19h09 - Atualizado em 29/10/18 às 11h42

SEDEST promove repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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(05/08/2011 – 12:54)

Na tarde desta quarta-feira (03), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) promoveu o encontro da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal (CEPETI) para a repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e construção de metas para o período de 2011 a 2014.

Uma das primeiras ações a serem realizadas será a ampliação da CEPETI, instituída por pelo Decreto nº 28.060, de 25 de junho de 2007. “Vamos fazer outro Decreto para instituir uma CEPETI que tenha a representação necessária das instituições governamentais e não governamentais para a construção de ações intersetoriais que potencializem a atuação conjunta de prevenção e erradicação do trabalho infantil aqui no Distrito Federal”, declarou a secretária Arlete Sampaio.

Estiveram presentes no encontro representantes das Secretarias de Estado de Governo, Saúde, Educação, Segurança Pública, da Criança, da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PJDIJ), dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), e de Assistência Social (CAS-DF), do Fórum de Monitoramento da Estrutural, do Fórum do PETI, do Coletivo da Cidade, das Aldeias Infantis SOS, da Associação Viver e da Casa Azul.

A subsecretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, apresentou o diagnóstico da situação no DF e os eixos do Plano. “Os dados que temos hoje são insuficientes para que possamos conhecer efetivamente a realidade do trabalho infantil no DF. Por isso, vamos encomendar à CODEPLAN uma pesquisa que sirva como instrumento para planejarmos ações efetivas”, declarou Ana Lígia.

Os presentes reforçaram a importância das ações conjuntas focadas nas áreas de vulnerabilidade social. “No último edital do FAC, a maioria dos artistas selecionados irão trabalhar nos territórios de extrema pobreza”, afirmou o subsecretário de relações institucionais da Secretaria de Cultura, Wellington Nascimento. “É decisão do GDF que todos os órgãos governamentais estejam presentes nas áreas de vulnerabilidade”, acrescentou o secretário adjunto da Educação, Erastos Fortes.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 5 de setembro, onde serão discutidas as ações intersetoriais do Plano, a serem encaminhadas por cada secretaria à SEDEST até 19 de agosto.