Governo do Distrito Federal
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23/09/16 às 18h27 - Atualizado em 29/10/18 às 12h07

Secretaria promoverá seminário sobre a Lei que veda o crime de tortura

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A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) promoverá o seminário “A atuação do sistema de justiça criminal do Distrito Federal na aplicação da Lei nº 9.455/1997”, no próximo dia 29 de setembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF/Sala 1 das Comissões, das 15:00 às 18:00 horas.

A Conferência Distrital de Direitos Humanos, realizada no último março, debateu sobre a legislação que proíbe o crime de tortura, e deliberou para que a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos da Sedestmidh desenvolvesse análises sobre o tema e também das necessidades relativas ao assunto no Distrito Federal. 

Diante deste cenário, o órgão decidiu realizar uma série de encontros para que ocorra um diálogo da sociedade com o Estado, bem como áreas diversas. Este seminário será o primeiro e tem a colaboração da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania e de outros organismos vinculados ao tema.

As palestrantes serão: Dr. Carolina Costa Ferreira, coordenadora adjunta do Núcleo de Atividades Complementares/NAC/FAJS, Doutora em Direito, Estado e Constituição (Unb) e professora de Direito Penal e Processual, e a Maria Clara D' Avila Almeida, advogada e pesquisador.

Contamos com a participação de todos!