Governo do Distrito Federal
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8/09/20 às 14h29 - Atualizado em 15/09/20 às 14h43

Normativas Legais

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Normativas Legais que se aplicam ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

 

 

 

 

  • Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e suas atualizações: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que apresenta o SCFV, elencando o seu público-alvo, os objetivos gerais e específicos para cada faixa etária, as provisões necessárias para a sua oferta, bem como as aquisições que os usuários poderão conquistar por meio de sua participação, o impacto social esperado com o serviço, o período de funcionamento, entre outras informações (Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf);

 

 

 

 

 

 

 

Atualizado em 09/2020