O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
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| Endereço | SEPN 515 Bloco A Ed. Banco do Brasil – 2º andar – Sala 203 |
| Segunda a sexta de 8h às 18h | |
| Responsável pelo SIC | Ana Maria Moreira da Silva |
| Cargo | Ouvidora |
| ouvidoria@sedes.df.gov.br | |
| Telefone | 3348-3531
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| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
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| Autoridade de Monitoramento | Alexandre Natã Vicente |
| Cargo | Subsecretário |
| sugip@sedes.df.gov.br | |
| Instrumento de Designação | Portaria nº 215, de 06 de agosto de 2018 |
Atualizado em 16/08/2019
