Governo do Distrito Federal
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4/10/13 às 21h02 - Atualizado em 29/10/18 às 11h44

DF a caminho da erradicação do trabalho infantil

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O GDF vem se destacando por promover efetivamente políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil de crianças e adolescentes.  Dando mais um passo no que tange à proteção e ao cuidado, o GDF realizou, nessa sexta-feira (4), apresentação das Ações Intersetoriais para Redução do Trabalho Infantil e revelou que o trabalho infantil entre crianças até 10 anos de idade foi erradicado em todo o DF.

“O Governo está comprometido em erradicar o trabalho infantil no Distrito Federal. Para nós é motivo de orgulho as ações que desenvolvemos, e que resgataram crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil. Fazemos essa apresentação após dois anos de DF Sem Miséria, o plano de superação à pobreza, que possibilitou a inclusão de muitas famílias nos programas sociais, e que a partir daí, superaram essa situação de vulnerabilidade, uma vez que as famílias passaram a contar com mais recursos”, destacou Daniel Seidel.

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Na ocasião, foi realizada a entrega simbólica do Fluxo de Atendimento – Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil no Distrito Federal.

Para o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, os dados revelados demonstram o compromisso do governo em solucionar o problema. “Em dois anos e meio de governo, reduzimos, pela primeira vez, a desigualdade social no DF e erradicamos o trabalho infantil. Sabemos que ainda existem casos pontuais, mas vamos continuar trabalhando para mudar a realidade de famílias que ainda passam por isso”, disse.

O Fluxo de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil é um documento elaborado pela CEPETI e pelo Fórum PETI para nortear os atores da Rede de Proteção Social quanto à responsabilidade de cada instituição no enfrentamento ao trabalho infantil.

 A atividade antecede a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontece no próximo dia 08 de outubro em Brasília.

GDF na luta contra o trabalho infantil                                 

O Governo do Distrito Federal é responsável pelo Projeto de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). O PETI desenvolve três principais ações: a Transferência de Renda a todas as famílias identificadas com trabalho infantil; o acompanhamento das famílias por meio dos CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), além da inserção da criança ou adolescente no Serviço de Convivência.

 A Sedest também é responsável pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que atua na Busca Ativa e identificação de crianças e adolescentes que são vítimas do trabalho infantil em todo o Distrito Federal.

Outra ação que merece destaque é a Campanha de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na BR-040, próxima ao Gama, que conta com a participação de profissionais da Secretaria da Criança, Prefeitura de Valparaíso, Conselhos Tutelares, CREAS Gama, Valparaíso e Novo Gama. O objetivo é informar motoristas e caminhoneiros que trafegam na rodovia sobre a importância da denúncia pelo Disque 100 e aos Conselhos Tutelares para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Foram distribuídos panfletos e folders informativos sobre o assunto.

O Governo do Distrito Federal vai assinar, neste mês, Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Valparaíso para o desenvolvimento permanente da Ação.

Atenção à Estrutural

O Lixão da Estrutural ainda concentra o lixo recolhido de todo o Distrito Federal e a maior parte dos catadores de materiais recicláveis, cerca de 2.500 atuam no local. A estimativa é de que aproximadamente 200 crianças e adolescentes ainda se encontrem entre os catadores, vivenciando uma das piores formas de trabalho infantil.

Para enfrentar essa situação, o GDF, promove a Ação Integrada e Intersetorial na Cidade da Estrutural – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pela Secretaria da Criança.  A Ação envolve diversas Secretarias e Órgãos, entre eles: Educação; Saúde; Cultura; Esportes; Turismo; Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração Regional da Estrutural; Ministério do Trabalho e Emprego; Instituto Brasília Ambiental e Legião da Boa Vontade.

A proposta é proporcionar as crianças e adolescentes que trabalham no lixão o acesso a outras atividades, como os Centros Olímpicos, a rede pública de ensino, ao CRAS e CREAS, ao Serviço de Convivência, de maneira intersetorial para que garanta a cidadania infanto-juvenil e de suas famílias.

A Ação integrada também promoveu a intensificação do Projeto “Atuando no Lixão da Estrutural”, coordenado pela Sedest, que tem como objetivo sensibilizar diversos segmentos que lidam de alguma maneira com as crianças e adolescentes da Cidade Estrutural, órgãos, entidades e comunidade na identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

São realizados encontros periódicos com a comunidade que buscam dar efetividade ao enfrentamento ao trabalho infantil no lixão e encaminhamento das crianças, adolescentes e famílias para acesso às políticas públicas. Atualmente cerca de 40 famílias estão sendo acompanhadas pelo CREAS Estrutural por identificação de trabalho infantil no Aterro Sanitário.

Trabalho infantil no DF em números

A última pesquisa feita pela CODEPLAN (Companhia de Planejamento do Planalto Central), em junho deste ano, mostra uma redução de 58,4% no trabalho entre crianças e adolescentes no Distrito Federal nos dois últimos anos.

Em 2009, o número era de 1,37% e, em 2011, caiu para 0,57%. No Distrito Federal, em 2011, havia mil crianças de 10 a 14 anos ocupadas, e 17 mil adolescentes de 15 a 17 anos ocupados. Em todo período analisado, o percentual de meninos em situação de trabalho infantil foi maior que o de meninas.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é proibido no Brasil sob qualquer forma para idade inferior a 14 anos. A Lei permite que os adolescentes com 14 e 15 anos de idade trabalhem, desde que na condição de aprendizes, e que não estejam envolvidos em atividades noturnas, insalubres e perigosas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, desde que não nas atividades citadas acima.