Governo do Distrito Federal
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1/10/12 às 20h11 - Atualizado em 29/10/18 às 11h42

Audiência Pública debate a situação da população de rua

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(26/03/2012)

Na última quarta-feira,21 de março, foi realizada audiência pública para debater a situação da população de rua no Distrito Federal, motivada pelas recentes agressões à população em situação de rua. Organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a audiência contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay; do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel; de Maria de Fátima Marques, do Ministério da Saúde; de representantes das Secretarias de Governo, Saúde, Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil.

Michel Platini, presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, iniciou o debate apresentando dados e relatos de agressões e crimes cometidos contra a população em situação de rua, e acrescentou que o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos Direitos Humanos, contabilizou mais de 400 denúncias de violação de direitos relacionadas a essa população em2011. Os participantes da reunião concluíram pela necessidade de uma política séria que enfrente o problema da população de rua, além de um trabalho integrado entre as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Justiça, Habitação, Trabalho e Defensoria Pública.

Seidel anunciou, para os próximos dias, a assinatura do decreto, pelo governador Agnelo Queiroz, que institui a política de atenção a moradores derua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação eviolência enfrentadas por essa população. “Serão criados três novos abrigos públicos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pops). A expectativa é de que estejam funcionando até outubro deste ano. Além disso, será lançada uma campanha contra a intolerância a moradores de rua”, finalizou.